DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025 23

sofrerá uma supressão no importe de R$ 9.118,53 (nove mil, cento e dezoito reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 2,58% do valor original do contrato.1.4. A repercussão financeira será positiva de R$ 76.497,79 (setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos); 1.5.Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.14.422.167.11603 – Implantação de Unidade da Casa da Mulher Cearense; Elementos de Despesas: 449051 – Obras e Instalações; Região: 11 - Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 76.497,79 (setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e GLAUBER JANSEN DE SOUSA ESMERALDO (Representante da CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 149/2025 NUP: 43022.006814/2025-79

IG: 1397421000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Saúde - SESA, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos – Acessibilidade UPA do Canindezinho; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 03 (três) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 151.877,85 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVII Nº083, PUBLICADO EM FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025 - PAG. 20, que publicou a PORTARIA Nº 0010/2025 que resolve tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais da Avaliação de Desempenho dos SERVIDORES CEDIDOS OU A DISPOSIÇÃO para outros órgãos ou entidades estaduais, referente ao período que compreende de 01 de julho a 31 de dezembro de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP, aos servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados na Superintendência de Obras Públicas fica EXCLUÍDO a servidora MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 1666118, DATILOGRAFO – ADO – 50%, tendo em vista que a mesma já foi contemplada com o percentual de 100% por meio da Portaria nº0009/2025, de 08 de janeiro de 2025, publicada em Diário Oficial do Estado em 20 de agosto de 2025. Mantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria. Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 16.012(Parte I), página 17, de 16 de março de 1993. que publicou a Portaria Nº 272/92, de 28 de julho de 1992, a qual concedeu aos servidores promoção/avanço por antiguidade correspondente a janeiro/92. Onde se lê : Raimundo Eudes Sousa Caetano, matricula 013106-1.5, lotação Unipass da referência ATA-10, classe II para referência ATA-11, classe III, função Auxiliar de Serviços Gerais Leia-se : Raimundo Eudes Sousa Caetano, matricula 013106-1.5, lotação Unipass da referência ATA-14, classe II para referência ATA-15, classe III, função Auxiliar de Serviços Gerais; SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, Fortaleza, 29 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS Nº224/2025 E 225/2025 NUP Nº43012.001566/2024-16

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS MOTOBOMBAS CENTRIFUGAS DE EIXO HORIZONTAL MONOBLOCO MONOESTÁGIO, 1750 RPM e 3500 RPM , COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 60, 65, 70, 75 e 80%, PARA RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000033/2024-71, no Pregão Eletrônico nº 20250029 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 224/2025, IMBIL-INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA (CNPJ: 51.482.776/0001-26)–GRUPO 1- ITEM 1 - com o valor unitário de R$ 17.990,00 a quantidade de 18 unidades; ITEM 2 - com o valor unitário de R$ 18.395,00 a quantidade de 14 unidades; GRUPO 2-ITEM 3 - com o valor unitário de R$ 26.980,00 a quantidade de 10 unidades; ITEM 4 - com o valor unitário de R$ 25.690,00 a quantidade de 24 unidades; GRUPO 3-ITEM 5 - com o valor unitário de R$ 32.990,00 a quantidade de 10 unidades; ITEM 6- com o valor unitário de R$ 39.490,00 a quantidade de 14 unidades; GRUPO 4 -ITEM 7 - com o valor unitário de R$ 28.850,00 a quantidade de 35 unidades; ITEM 8 - com o valor unitário de R$ 33.190,00 a quantidade de 20 unidades; ITEM 9 - com o valor unitário de R$ 33.190,00 a quantidade de 10 unidades; ITEM 10 - com o valor unitário de R$ 28.895,00 a quantidade de 12 unidades; ITEM 11 - com o valor unitário de R$ 23.195,00 a quantidade de 12 unidades; ITEM 12 - com o valor unitário de R$ 48.550,00 a quantidade de 16 unidades; ITEM 13 - com o valor unitário de R$ 22.990,00 a quantidade de 34 unidades; ITEM 14 - com o valor unitário de R$ 28.295,00 a quantidade de 34 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Vladislav Siqueira Diretor Executivo da Empresa Imbil-Industria E Manutenção De Bombas Ita Ltda. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 225/2025, KSB BRASIL LTDA (CNPJ: 60.680.873/0001-14)– ITEM 15- com o valor unitário de R$ 28.000,00 a quantidade de 26 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite