DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025 33

PORTARIA Nº100/2025 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALMIR CARLOS CAMPINAS DE MENEZES , que exerce o cargo de Gerente da GEGEF, matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar as cidades de Viçosa do Ceará e Ibiapina, no período de 08 a 12 e 23 a 26/09/2025, a fim de realizar acompanhamento dos trabalhos de geocadastro dos municípios listados abaixo executados pela empresa GEO7, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.240,02 (hum mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2025. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato originário de N° 29/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: LOCADORA o Sra. MARIA EUGÊNIA NASCIMENTO DE ANDRADE FARIAS , brasileira, solteira, inscrito no CPF/MF sob o N° 075..-60 e RG N° 2007283428- SSPDS-CE; V - ENDEREÇO: Rua Ana Alves Feitosa, 217, Tamboril-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato original de N°29/2024 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Tamboril-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.916,00 (Quatorze mil, novecentos e dezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: com início previsto para 01/09/2025 e término em 31/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 21 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE, Maria Eugênia Nascimento de Andrade Farias - Locadora. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 49/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL-CE . OBJETO: ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 30 E 70, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 19 DA ARCE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, PORTARIA N° 518/2004 DE 25 DE MARÇO DE 2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORO: FORTALEZA-CE . VIGÊNCIA: VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0-4033. DATA DA ASSINATURA: 20 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR - PRESIDENTE DO SAAE DE SOBRAL.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 31/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos os empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa e Asseio e Conservação no Entreposto Ceasa, localizado no município de BARBALHA/CE, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no temo de referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo nº 21022.000426/2025-41 (SUITE) e seus anexos, os preceitos do direito público, o Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 24 de agosto de 2025, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 811.286,52 (oitocentos e onze mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Serviço de Mão de Obra Terceirizada - conta nº 3.01.01.07.03.0015-0. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2025

PROCESSO Nº: 56032.001535 / 2025-41 OBJETO: Declaração de dispensa para aquisição de cafeteira industrial, bebedouros de coluna e suporte articulado para TV , para atender a uma demanda essencial de infraestrutura de apoio na sede da instituição. A ausência desses itens compromete diretamente o conforto e a qualidade do ambiente de trabalho, afetando negativamente o bem-estar dos servidores e, consequentemente, a sua produtividade JUSTIFICATIVA: Demanda essencial de infraestrutura de apoio na sede da instituição. A ausência desses itens compromete diretamente o conforto e a qualidade do ambiente de trabalho, afetando negativamente o bem-estar dos servidores e, consequentemente, a sua produtividade VALOR GLOBAL: R$ 7.250,00 ( sete mil e duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20217.03.449052.1.501.1200070.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamentos a cotação eletrônica, que obedeceu às etapas e requisitos do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 e da Lei Federal nº 14.133 CONTRATADA: L F DE LIMA (CNPJ: 48.614.060/0001-20) DISPENSA: 20/08/2025 - Eduardo Jereissati de Azevedo RATIFICAÇÃO: não se aplica. João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº243/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo suíte NUP: 56022.002307/2025-16, RESOLVE AUTORIZAR nos termos dos art. 6º, item II da Portaria Adagri nº792/2019, de 09 de outubro de 2019, o servidor FELIPE FRANCELINO FERREIRA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 199808 1 2, lotado nesta ADAGRI, como forma de INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, a liberação para cursar Pós-Graduação Profissional em Defesa Sanitária pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, nível Doutorado, pelo período de 04 (quatro) anos a partir de 25/08/2025. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025. Jose Rubens Nogueira de Almeida

PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.