DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº244/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo suíte NUP: 56022.002305/2025-19, RESOLVE AUTORIZAR nos termos dos art. 6º, item II da Portaria Adagri nº792/2019, de 09 de outubro de 2019, a servidora SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 199864 1 1, lotado nesta ADAGRI, como forma de INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, a liberação para cursar Pós-Graduação Profissional em Defesa Sanitária pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, nível Doutorado, pelo período de 04 (quatro) anos a partir de 25/08/2025. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025. Jose Rubens Nogueira de Almeida

PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº114/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participar no XII Encontro Estadual de Ouvidores, com o lema: As Ouvidorias municipais com foco na inovação e na participação cidadã, concedendo-lhes uma diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº115/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria a participarem de reunião no SEBRAE-CE e, no período da tarde, de visita técnica à empresa Value Global, concedendo-lhes meia diária** cada, nos termos do artigo 3º, alínea “a”; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; e art. 10 do Decreto nº 35.922/2024, de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas com recursos próprios AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 44/2022 até o dia 30 de abril de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 30 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Fomento da ADECE, e Francisco Antônio Martins Barbosa- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de nºs 152 e 153, as portarias 106/2025 e 107/2025 - ADECE, na qual concede ajuda de custo aos Gerentes Jean Carlo Brasileiro de Angelo e Mauricio Cabrera Baca,. Onde se lê: quatro ajudas de custo no valor total de R$ 1.487,92 Leia-se: três ajudas de custo no valor total de R$ 1.115,94 Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2025/0004

PROCESSO Nº: 56072.000852 / 2025-74 ZPE CEARÁ OBJETO: Inscrição de 4 (quatro) colaboradores no 8º Encontro Nacional das Estatais : As Estatais no Protagonismo de Contratações que Transformam, a ser realizado nos dias 24 a 26 de setembro de 2025, em Brasília/DF. JUSTIFICATIVA: O Encontro Nacional das Estatais tem condão de treinar, aperfeiçoar os conhecimentos dos colaboradores desta Companhia, abordando questões relativas à Lei das Estatais, permitindo uma atuação mais segura, eficaz e eficiente diante das divergências que surgirem, visando um melhor desempenho das atividades institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 23.200,00 ( vinte e três mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f” da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fábio Ferreira Feijó, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva

ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2025

PROCESSO Nº: 63000.001087 / 2025-19 Secretaria dos Direitos Humanos OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) inscrições presenciais (mais 15 acessos remotos) para o seminário Futura Trends 2025 , que acontecerá no dia 28 de agosto de 2025, no Teatro RioMar Fortaleza, com o tema “SAÚDE MENTAL E NOVAS TECNOLOGIAS. TRANSFORMANDO ANSIEDADE EM PODER”. JUSTIFICATIVA: A participação dos gestores da Secretaria dos Direitos Humanos no 15º Seminário de Formação Executiva do Nordeste – Futura Trends 2025 é essencial para o aprimoramento contínuo das políticas públicas de