DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025 129
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL | VALOR H/A R$ |
CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rosangela Araujo da Silva | ESPECIALISTA | 40,00 | CURSO: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 T 13 |
07 a 11/07/2025 | 20H/A | 800,00 |
| Francisco Nauber Bernardo Gois |
DOUTOR | 60,00 | CURSO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O SETOR PÚBLICO T 01 |
14 a 18/07/2025 | 20H/A | 1.200,00 |
| Halisson Araújo de Sousa | MESTRE | 50,00 | CURSO LIBREOFFICE BÁSICO - TURMA 01 - Ex: SOHIDRA | 21 a 25/07/2025 | 20H/A | 1.000,00 |
| Antonio Samuel de Carvalho Colares |
ESPECIALISTA | 40,00 | CURSO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM OUVIDORIA T 01 - EX: CGE- MOD I |
21/07/2025 | 4H/A | 160,00 |
| “Daniela Carvalho Cambraia Dantas |
MESTRE | 50,00 | CURSO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM OUVIDORIA T 01 - EX: CGE- MOD II |
22 a 25/07/2025 | 16H/A | 800,00 |
| “Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha |
MESTRE | 50,00 | OFICINA DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL DE SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ T 01 - EX: EGPCE |
07 a 11/07/2025 | 20H/A | 1.000,00 |
| Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano |
MESTRE | 50,00 | PALESTRA ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: PRECISAMOS CONHECER MAIS E FALAR SOBRE ISSO T 01 EX: ADECE |
11/07/2025 | 3H/A | 150,00 |
| “Maria Antonizete de Oliveira Silva |
MESTRE | 50,00 | OFICINA QUALIDADE NAS RESPOSTAS DE OUVIDORIA - Turma 02 |
02 a 04/07/2025 | 9H/A | 450,00 |
| José Henrique Calenzo Costa |
MESTRE | 50,00 | TREINAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS: TEORIA, NORMAS, METODOLOGIA E FERRAMENTAS - TURMA CASA CIVIL (EXCLUSIVA CGE) T 03 |
30/06/2025 a 04/07/2025. |
10H/A | 500,00 |
| Paulo Mateus Barros Rodrigues |
MESTRE | 50,00 | TREINAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS: TEORIA, NORMAS, METODOLOGIA E FERRAMENTAS - TURMA CASA CIVIL (EXCLUSIVA CGE) T 03 |
30/06/2025 a 04/07/2025 |
10H/A | 500,00 |
| José Henrique Calenzo Costa |
MESTRE | 50,00 | TREINAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS: TEORIA, NORMAS, METODOLOGIA E FERRAMENTAS - TURMA SRH (EXCLUSIVA CGE) T 02 |
23/06/2025 a 27/06/2025 |
10H/A | 500,00 |
| Thiago Mesquita Vieira | ESPECIALISTA | 40,00 | TREINAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS: TEORIA, NORMAS, METODOLOGIA E FERRAMENTAS - TURMA SRH (EXCLUSIVA CGE) T2 02 |
23/06/2025 a 27/06/2025 |
10H/A | 400,00 |
| Mariana Oliveira do Rêgo | MESTRE | 50,00 | CURSO: LEI Nº 14.133/2021 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS T 01 |
12 a 16/05/2025 | 20H/A | 1.000,00 |
PORTARIA Nº0054/2025.
ALTERA MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 6º, do Decreto n.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020, Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE); CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 65, de 03 de janeiro de 2008; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos n.ºs 35.734, de 1º de novembro de 2023; 36.285, de 28 de outubro de 2024; 36.382, de 26 de dezembro de 2024; 36.521, de 15 de abril de 2025; e 36.789, de 20 de agosto de 2025. RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão Setorial responsável pela preparação dos atos e pela estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios de interesse da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), e designar seus membros na forma do Anexo Único, desta Portaria.
Art. 2º A Comissão Setorial instituída pelo art. 1º, desta Portaria, terá funcionamento nas Coordenações Administrativo-Financeira – COAFI, Assessoria Jurídica – ASJUR e Desenvolvimento Institucional, Planejamento, Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação – CODIP e Coordenadoria de Educação em Gestão Pública – COEGE desta EGPCE.
Art. 3º Caberá aos membros da Comissão Setorial instituída pelo art. 1º, desta Portaria, praticar os atos e participar na estruturação da fase interna de todos os procedimentos licitatórios de interesse da EGPCE, manifestando-se por meio de parecer conjunto que ateste a regularidade do procedimento licitatório antes de ser encaminhado ao Sistema de Licitações do Estado do Ceará – Central de Licitações, vinculado operacionalmente à Procuradoria Geral do Estado – PGE, na forma da Lei Complementar N.º 65, de 03 de janeiro de 2008. Art. 4º O apoio jurídico referente aos procedimentos licitatórios de interesse da EGPCE será exercido por servidor em exercício na Assessoria Jurídica deste órgão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria n.º0003/2025, publicada no Diário Oficial no dia 14 de fevereiro
de 2025.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2025.
Saulo Moreira Braga
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA PORTARIA Nº0054/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
| SERVIDOR | MATRÍCULA | UNIDADE DE EXERCÍCIO | FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| Virgínia Xerez Martins Brasil | 3000052-8 | Assessoria Jurídica | Membro Presidente |
| Sâmia Silva Medeiros | 3000232-6 | Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, Planejamento, Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação |
Membro de Apoio |
| Ana Carolina Tahim Carvalho | 3000116-8 | Coordenação Administrativo-Financeira | Membro de Apoio |
| Gabriel Gregório Matos | 3000204-0 | Coordenadoria de Educação em Gestão Pública | Membro de Apoio |
| João Jorge Lima Pereira | 3000114-1 | Coordenação Administrativo-Financeira | Membro de Apoio |
| Ana Virgínia Magalhães | 3000068-4 | Coordenação Administrativo-Financeira | Membro de Apoio |
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 078/2025/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.020157 / 2025-22 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de Serviço – tratamento multidisciplinar acompanhado por equipe multiprofissional , na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0018993-12.2024.8.06.0001, que deu provimento ao pedido do autor, GAEL AMOGLIA MENEZES (representado por seu genitor LUCIANN SILVA MENEZES). VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848. 03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.020157/2025-22/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 078/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.020157/2025-22/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 078/2025/ISSEC. Celyne Mary Vasconcelos Costa
SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 081/2025/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.021649 / 2025-35 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – tratamento de hormonioterapia associado com ABEMACICLIBE 150mg, LETROZOL 2,5mg e ZOMETA 4mg, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 304826041.2025.8.06.0001, que deu provimento ao pedido da autora, Sra. Sheyla Socorro Sales Gama Secundino. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 ( duzentos e