DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025
102
Art. 1º – Aprovar a Adesão ao SISAN dos municípios de Antonina do Norte, Ibicuitinga, Itarema, Solonópole, Tururu, Umari, Umirim e Viçosa do Ceará, que cumpriram com os requisitos para adesão, conforme Resolução nº09/2012 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e documentação enviada pela CAISAN Estadual que mostram formalmente a criação dos componentes do SISAN. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 12 de agosto de 2025.
Regilvania Mateus de Araújo PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº315/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à sua apresentação, conforme pedido do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência - NUAVV/ MP, concedendo-lhes diárias , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº315/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
| NOME FUNÇÃO |
MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO Q |
T VALOR |
% TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOAO PAULO SILVINO XIMENES SOCIOEDUCADOR |
3000098-6 | II | SOBRAL-CE | FORTALEZA-CE | 18/08/2025 0, |
5 137,78 3 |
5% 93,00 |
*** *** * PORTARIA SEAS Nº317/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento técnico ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à sua apresentação, conforme pedido do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência - NUAVV/MP, concedendo-lhes diárias** , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº317/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
| NOME FUNÇÃO |
MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT VALOR |
% TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LUI DIVINO PEREIRA LOPES PSICÓLOGO |
3001937-7 | II | SOBRAL-CE | FORTALEZA-CE | 18/08/2025 | 0,5 137,78 35 |
% 93,00 |
PORTARIA Nº319/2025.
TORNAR PÚBLICA A COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº16.040, de 28 de junho 2016, bem como o Decreto nº32.419, de 13 de novembro de 2017, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa das unidades socioeducativas estaduais, notadamente em razão do encerramento da vigência do Edital nº001/2024-SEAS; CONSIDERANDO a pertinência da constituição de Comissão de Seleção responsável pela condução do processo seletivo voltado à formação de cadastro de reserva de candidatos aptos a exercerem o cargo em comissão de Diretor dos Centros Socioeducativos; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção responsável pela condução do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos em comissão de Diretor dos Centros Socioeducativos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | FUNÇÃO NA COMISSÃO |
|---|---|---|---|
| Fabiana Duarte Pimenta de Souza | Coordenadora de Gestão e Comunicação | 30023595 | Presidente |
| Adilson José dos Santos | Coordenador da Rede Socioeducativa | 30020529 | Membro |
| Ana Paula Íris Medeiros | Coordenadora de Diretrizes Socioeducativas | 30019083 | Membro |
| Carlos Eduardo Nunes de Sena | Corregedor | 30019075 | Membro |
Art. 3º Caberá à Comissão de Seleção deliberar e adotar os procedimentos necessários à condução do certame, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
PORTARIA SEAS Nº320/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ , ocupante do cargo de COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, símbolo DNS-2, matrícula de nº3001974-1, a viajar à cidade de São Luís-MA, no período de 08 a 12 de setembro de 2025, com o objetivo de participar e prestar assessoramento ao Superintendente da SEAS na III Reunião Técnica do Fórum Estadual dos Gestores Socioeducativos – FONACRIAD, o tema do Evento será: Valorização do(a) profissional do sistema socioeducativo, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.984,05 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 2.678,47 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.119,37 (três mil, cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 3.620,20 (três mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 5º,art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA SEAS Nº323/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à entrega destes aos familiares, concedendo-lhes diárias , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.