DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

112

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 342/2025

PROCESSO Nº: 24001.059064/2025-31 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição dos medicamentos: SELUMETINIBE (SULFATO), 10MG, CÁPSULA (item 01) e SELUMETINIBE (SULFATO), 25MG, CÁPSULA (item 02) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 2.802.556,80 ( dois milhões oitocentos e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA DISPENSA: 21/08/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 21/08/2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 344/2025

PROCESSO Nº: 24001.042934/2025- 33 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (CURATIVO DE ESPUMA FINA NÃO ADERENTE, 15 X 20CM. USO DIÁRIO) , para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O referido processo objetiva a aquisição de CURATIVO DE ESPUMA FINA NÃO ADERENTE, 15 X 20CM. USO DIÁRIO, CONTÍNUO, usado pacientes com doença dermatológica específica, permitindo fácil remoção, não traumática e com redução máxima da dor, estéril. Informamos que este encontra-se no PE 20231853 fracassou, foi refeito NUP 24001.000303/2025-47 encontra-se na fase inicial em análise de descritivo/parecer técnico COPLA. Ressaltamos que o Hias não estar contemplado, nesse processo é exclusivo para pacientes judicializados. O Hias se encontra desabastecido devido a demanda aumentada com um único paciente internado. Esses curativos são utilizados em pacientes com Epidermólise Bolhosa (EB). VALOR GLOBAL: 190.000,00 ( cento e noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17253.24200204.10.302.171.20578 .03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES & REPRESENTAÇÕES LTDA . DISPENSA: 21/08/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. RATIFICAÇÃO: 21/08/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 111/2025

PROCESSO Nº: 24001.036989/2025-12 / SUITE / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia pediátrica , ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA. Este credenciamento visa garantir o atendimento imediato e de alta complexidade e de qualidade a crianças com cardiopatias congênitas críticas, em cumprimento às necessidades do sistema público de saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 005/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 02/07/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação; JUSTIFICATIVA: Cardiopatias congênitas representam um espectro de malformações cardíacas presentes desde o nascimento, que podem alterar a estrutura e a função do coração e dos grandes vasos. A compreensão dessas condições é crucial, pois elas estão entre as principais causas de morbidade e mortalidade infantil. Historicamente, o tratamento dessas patologias tem sido desafiador, mas avanços significativos foram alcançados nas últimas décadas, especialmente na abordagem cirúrgica (ALVARENGA et al. 2024) As cardiopatias, malformações na estrutura ou na função do coração, são as anomalias congênitas mais frequentes ao nascimento, com uma incidência de aproximadamente 10 a cada 1000 nascidos vivos. Aproximadamente 25% destes bebês apresentam cardiopatias congênitas críticas, ou seja, necessitam de tratamento no primeiro ano de vida. Isto significa que no Estado de Ceará nascem, a cada ano, em torno de 112.308 crianças por ano, conforme dados do DATASUS de 2022, com estimativa de 1.123 bebês com doenças cardíacas e destes 280 irão precisar de intervenção na fase neonatal ou de lactente. Outros 50% necessitarão de intervenção em alguma fase da vida. O tratamento cirúrgico visa corrigir malformações, prolongar a vida dos pacientes, além de proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida e um melhor prognóstico. Dessa forma, em muitos casos, faz-se necessário múltiplas intervenções, o que leva a um déficit anual significativo e cumulativo. No Ceará, o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) é equipamento de referência nas especialidades de Cardiologia e Pneumologia. Atualmente o HM realiza em média 14 procedimentos cirúrgicos cardiológicos em crianças e 16 cateterismos cardíacos por mês, entretanto, a fila de espera para estes procedimentos superam a capacidade de realização; VALOR GLOBAL: R$ 2.270.751,79 ( dois milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.500.9100000.0.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos; CONTRATADA: FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA (HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI - HCC ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/08/2025 - Ícaro Tavares Borges; RATIFICAÇÃO: 21/08/2025 - Ícaro Tavares Borges;

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232127**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20232127 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA : ITEM 11: QUANT.: 587.001; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2800 ;VALOR TOTAL: R$ 751.361,28; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 751.361,28 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240072

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR(COLETOR DE URINA)” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240072 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 58.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,7000 ;VALOR TOTAL: R$ 1.434.082,00 V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 1.434.082,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE