DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025 149

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE CONTRATO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250716/0002-66 - CONTRATO Nº 2025080120003 - ORIGEM: Pregão Nº 011/2025 PE - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADO: SERVMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de Empresas para Locação de Veículos destinados ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Palmácia-CE - VALOR TOTAL: R$ 2.001.000,00 (dois milhões e mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.12.364.0001.2.031 - Manutenção e Aperfeiçoamento do Programa de Transporte Escolar Universitário, R$ 202.800,00 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,- Serviço de Locação de Veículo;0501.12.361.0001.2.027 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, R$ 403.080,00 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Locação de Veículo; 0501.12.366.0002.2.035 Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da Educ. de Jovens e Adultos, R$ 187.200,00 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviço de Locação de Veículo; 0501.12.365.0001.2.032 - Manutenção e Aperfeiçoamento da Educação Infantil, R$ 187.200,00 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Locação de Veículo;0501.12.362.0001.2.030 - Manutenção e Aperfeiçoamento do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio, R$ 339.960,00 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Locação de Veículo; 0501.12.361.0001.2.026 - Manutenção e Aperfeiç. do Programa de Transporte Escolar da Educação Básica, R$ 680.760,00 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Locação de Veículo - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2025.

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Estado do Cerá - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulher e Direitos Humanos - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.3/2025-PMBS/SPS. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de 01 (um) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Modelo CRAS 500 FAMÍLIAS/ANO) no Município de Brejo Santo/CE, localizado na Rua Vicente Rufino Figueiredo Filho, s/nº, bairro Renê Lucena, sede do Município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da proposta Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social - Programa: Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - REGOV/JN (6407) - PT (1009784-36) - Convênio (947826), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Execução: Indireta. Regime: Empreitada Por Preço Global. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste Município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 15 de setembro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www. portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Cerá - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.4/2025-PMBS/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de poços tubulares profundos, em diversas localidades do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Execução: Indireta. Regime: Empreitada Por Preço Unitário. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste Município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 15 de setembro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Cerá - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.1/2025-PMBS/SEDUB. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de terraplenagem, contenção e drenagem do terreno destinado a construção de uma escola em tempo integral de 13 (treze) salas, padrão FNDE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Execução: Indireta. Regime: Empreitada Por Preço Unitário. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/ pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 35311042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Cerá - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.2/2025-PMBS/SEDUB. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de 01 (uma) com 13 (treze) salas de aula no município de Brejo Santo/CE, localizada no loteamento Vivendas do Barão, bairro Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da Proposta PAC Seleções Nº. (26298006685/2023) e Número Reservado (004311/2024) - Escola em Tempo Integral, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Execução: Indireta. Regime: Empreitada Por Preço Global. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2025.08.04.01. Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto do Pregão Eletrônico Nº 2025.08.04.01, aquisição de um veículo ambulância (Tipo - A), modelo simples remoção - zero (00) quilometro - ano de fabricação e modelo - 2025 ou do ano posterior a contratação, ambos ano modelo no mínimo 2024/2024, para atender as necessidades da Secretária de Saúde do Município de Cariús, conforme MAPP 5350 (Convênio N.º 36/2025) e especificações constantes do Anexo I, do Edital, em favor da empresa CTX Car Engenharia Projetos LTDA, com sede a Rua Francisco Candido Magalhaes, 40 Sala 406 Unique, Juazeiro do Norte - Ceará, CEP 63.125-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.398.348/0001-66, representada por Francisco Carlos Caldas Moura, inscrito no CPF sob o n.º .045.563-*. No valor de R$ 142.450,00 (cento e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), nos termos do Artigo 71, Inciso IV da referida Lei. A Homologação do presente pregão eletrônico é feita nos termos do Artigo 71, Inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico, para fins de publicidade e transparência, nos termos do Artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Cariús - Ceará, 25 de agosto de 2025. Araquemira dos Santos Louro - Secretária de Saúde - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.**