DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 151

PORTARIA N°1671/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do contrato nº 78/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituto a servidora SUERDA MARINHO PINTO , matrícula: 034760. Firmado com a Sra. Eveline de Castro Correia, cujo objeto é a contratação da profissional do magistério para ministrar o CURSO DE GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°1679/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do contrato nº 85/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituta a servidora SUERDA MARINHO PINTO** , matrícula: 034760. Firmado com a Sra. Cecília Lobo Marreiro, cujo objeto é a contratação da profissional do magistério para exercer a função de professora no Curso “Processo Legislativo Municipal na Prática”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,28 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°73/2025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, pessoa jurídica de direito público, integrante do Poder Legislativo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 06.750.525/0001-20, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres, Fortaleza/ CE, representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA , fundação pública de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração pública indireta do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 8520, Campus Betânia, em Sobral-CE, neste ato representada por sua Reitora, IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, com a interveniência do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA, com sede na Avenida Pontes Vieira, n° 2300, Anexo III da Alece, sala 301, Dionísio Torres, Fortaleza Ceará, representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Renato Roseno de Oliveira, doravante denominados PARTÍCIPES, RESOLVEM, com base na legislação em vigor, notadamente a Lei Federal n° 14.133, de 2021; a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018; da Lei Estadual n° 18.863, de 17 de junho de 2024; e o inciso XI, §1°, do art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará), firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre os Partícipes para conjugação de esforços com vistas a estabelecer mútua cooperação, sem tranferência de recursos, entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e a Alece para a implantação e funcionamento de uma unidade do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA, órgão de cidadania integrante da estrutura da Alece que tem por escopo de atuação prestar assessoria jurídica popular judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos, de acordo com o plano de trabalho constante no anexo único deste acordo. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 24 ( vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA; 06/08/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado, ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela UVA a Reitora. IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE e pelo EFTA o presidente, Deputado Renato Roseno de Oliveira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°57/2025

ESPÉCIE: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 57/2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no Inciso XI doart. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO , com sede e foro jurídico na cidade de Saboeiro-Ceará, CNPJ N° 07.811.946/0001-87, na Travessa Senador Miguel, n° 15 – Centro, CEP: 63590-000, representada neste ato, por seu Prefeito, ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, resolvem celebrar o 1° aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica , celebrado em em 09 de junho de 2025, com base nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, resolvem retificar o citado instrumento: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificada a Cláusula Quarta do presente Convênio que passará a ter a seguinte redação: “ CLÁUSULA QUARTA – As cessões ou disposições por ventura realizadas com base no presente convênio serão feitas com ou sem ônus para o Poder de origem, conforme deve constar no ofício de pedido de cessão ou disposição”. 1°. Na cessão ou disposição de servidor sem ônus para a origem, sem prejuízo de sua remuneração, o Poder CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento do CEDENTE, mediante reembolso mensal, das despesas decorrentes da cessão. 2°. Quando a cessão ou disposição ocorrer para o servidor ocupar cargo em comissão, este deverá ser remunerado diretamente pelo cessionário, ficando este obrigado a recolher os encargos sociais do vinculo efetivo do servidor. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do citado convênio de Cooperação Técnica, não modificadas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antonio Francisco de Lima, Prefeito Municipal de Saboeiro-Ce. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°78/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a Sra., EVELINE DE CASTRO CORREIA , brasileira, casada, portador da Identidade nº 0214, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº .747.15, residente e domiciliada na Rua. Dr. Márlio Fernandes, nº 80, Ap. 604C, Fortaleza/Ceará, CEP 60810-025, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do professor do magistério Eveline de Castro Correia para ministrar o CURSO DE GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL* , ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 103/2025, o Processo Administrativo nº 05332/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da assinatura até 29 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.556,64 (hum mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra., Eveline de Castro Correia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°85/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CECÍLIA LOBO MARREIRO , brasileira, inscrita no CPF sob o nº xxx.140.533-xx, residente e domiciliada à em Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da professora CECÍLIA LOBO MARREIRO para exercer a função de professora no curso “PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA PRÁTICA” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 115/2025, o Processo Administrativo nº 05964/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL:R$3.113,28 (três mil, cento e treze reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. CECÍLIA LOBO MARREIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL