DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025

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OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Jaguaruana - Edital de Nomeação N° 012/2025 - Concurso Público edital N° 002/2024. O Prefeito Municipal de Jaguaruana, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista os preceitos da Lei Municipal nº 114/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jaguaruana (CE), e em conformidade com o Edital de Concurso Público n° 002/2024, de 18 de junho de 2024; Resolve: Art 1° - Convocar os candidatos descritos no Anexo I deste Edital, regularmente aprovados no Concurso Público, de que trata o Edital n° 002/2024, de 18 de junho de 2024, para a apresentação da documentação necessária e exames médicos pré-admissionais, constante do anexo II deste Edital. Art 2° - O prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação e tomada de posse pelos candidatos será contado a partir de 01 de setembro de 2025, findando-se em 30 de setembro de 2025, devendo ser apresentado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, localizada na Praça Adolfo Francisco da Rocha n° 404, Centro, no horário de 08 as 13hs. Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em originais e cópias legíveis e coloridas, para que se possa atestar sua autenticidade. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Art 3° - A não apresentação da devida documentação de que trata este Edital ou sua apresentação incompleta, implicarão na impossibilidade de tomar posse no cargo ao qual foi nomeado, nos termos do Capitulo XI, item 4.7 do Edital. Jaguaruana/CE, 29 de agosto de 2025. José Elias de Oliveira - Prefeito do Município de Jaguaruana. Anexo I: Identificação dos Candidatos Aprovados - Secretaria de Saúde: Vaga;Cargo;Nome;Inscrições; 01 - Assistente Social - Maria Cesivania da Silva Araújo - 000589002815; 02 - Assistente Social - Camila Sousa Gomes - 000589004264; 03 - Digitador - Roberto Coelho Rocha Filho - 000589008178; 04 - Motorista Categ D Nivel II - Francisco Tiago de Carvalho - 000589006242. Secretaria de Esporte e Juventude: Vaga; Cargo; Nome; Inscrição; 01 - Auxiliar de Esportes - Francisco Thiago Alves Silva - 000589007066; 02 - Auxiliar de Esportes - Elian David Garibald da Silva - 000589007599; 03 - Vigia - Washington de Sousa Andrade - 000589008152.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Jaguaruana - Extrato de Ata de Julgamento. A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Jaguaruana, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital da Chamada Pública nº 07/2025-CR-ADM, visando o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais interessados em atuar nos leiloes de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Jaguaruana. Extrato da Ata de Julgamento - Credenciados: 1. Daniel Elias Garcia, 2. Daniela de Souza Castelo, 3. Erico Sobral Soares, 4. Fernando Caetano Moreira Filho, 5. Fernando Montenegro Castelo, 6. Geórgia de Sousa Castelo, 7. João Paulo Ferreira, 8. Jonas Gabriel Antunes Moreira, 9. Lucas Rafael Antunes Moreira; Registre-se que ao promover análise da documentação observamos que existe parentesco em primeiro grau entre três participantes. São eles: Sr. Fernando Montenegro Castelo, pai de Daniela de Souza Castelo e Georgia de Souza Castelo. Inclusive atuam no mesmo endereço. Diante do cenário e visando atender ao princípio da isonomia, divulgamos que dos três credenciados (com parentesco), apenas um participara do sorteio para compor a ordem de classificação na lista de credenciados. Sendo que será realizado sorteio prévio para definição do participante no sorteio. Assim, O agente de contratação divulgou o resultado da habilitação e abriu o prazo recursal. Ressaltamos, que após o prazo recursal será divulgado a data para realização do sorteio. Jaguaruana-CE - CE, 29 de agosto de 2025. Ana Maria Valente - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – TÍTULO: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – TIPO: QUANTITATIVO DE SUPRESSÃO – ESPÉCIE: 3ª ALTERAÇÃO – TERMO INICIAL: CONTRATO Nº 2604.2401/05 – PROCESSO ORIGINÁRIO: TOMADA DE PREÇOS N.º 18.12.18-01TP – CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – CONTRATADA: RAMILOS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ Nº 09.060.561/0001-50 – FINALIDADE: QUANTITATIVO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº 2604.2401/05 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS E MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – VALOR DA REDUÇÃO: R$ 64.767,14 (SESSENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) – NOVO VALOR GLOBAL: R$ 328.886,52 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) – DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: 26/08/2025 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E CLÁUSULA QUINTA, SUBITEM 5.1 DO TERMO CONTRATUAL – SIGNATÁRIOS : RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS (CONTRATANTE); TIAGO ISMAR SILVA DE LIMA (CONTRATADA). GUARACIABA DO NORTE/CE, 27/08/2025. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação. A Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG) comunica aos interessados que no próximo dia 21 de outubro de 2025, ás 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 010/2025 - SEPLAG, Critério de Julgamento: Técnica e Preço, Modo de disputa: Fechado, cujo o Objeto é a contratação dos serviços de desenvolvimento institucional especializados para a realização de estudo e diagnóstico técnico sobre a estrutura remuneratória dos servidores municipais, com o objetivo de revisar a composição dos encargos incidentes, identificar inconsistências nos registros e procedimentos utilizados, bem como à elaboração de relatório contendo propostas de ajustes que promovam maior regularidade, economicidade e eficiência na gestão de pessoal, de interesse da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 01/09/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 21/10/2025 até às 09:00 e Início da Sessão no dia 21/10/2025 às 09:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https:// www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - Ce, 01 de setembro de 2025. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-2025.08.22.01-PMI/DIVERSAS. OBJETO : Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para migração de banco de dados, implantação, customização e capacitação, para fim de licenciamento de direito de uso, incluindo manutenção e suporte técnico em sistemas informatizados (softwares) de gestão pública municipal, para atender demandas das Secretarias Diversas do Município de Iguatu-Ce, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço Por Grupo de Itens. MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município torna público para conhecimentos dos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 09h:00m (Horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2025 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br) . Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www. gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 13h:30m (horário de expediente) . FRANCISCO LAELTON ALENCAR DA SILVA – SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE .

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Educação, Secretaria de Desporto, Juventude e Participação Popular, tornam publica o extrato do 3º Termo de Aditivo ao contrato nº 001/2023, resultante do Pregão Nº 001/2023-PERP. N°001/202302SSPTC ; N°001/2023-05SEDUMASP ; N°001/2023-09SME ; N°001/2023-04SDJPP . CONTRATADO: 7 SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/ EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 60 dias, a partir de 15 de fevereiro de 2025; 90 dias a partir de 17 de fevereiro de 2025; 180 dias a partir de 09 de março de 2025; 120 dias a partir de 17 de abril. Signatário: Armstrong Braga Ferreira, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Verúzia Jardim de Queiroz, Davi Costa Pordeus. Data da assinatura: 15, 17 de fevereiro de 2025; 07 de março de 2025; 17 de abril.