DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43001.007586/2025-01 - IG:1397868 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº142/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 142/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 540.946,37 ( quinhentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 21 DE AGOSTO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima, PREFEITO DE MORAÚJO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº538/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/08/2025,NUP: 43022.008332/2025-53. CONTRATO Nº: 0039/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NA BASE DO RAIO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE-Município: MILAGRES - Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 0039/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 25 agosto 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 29/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 12 dias do mês de agosto de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº29/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.004443/2025-91 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.067/2025 – Objeto: Conclusão do centro de imagem, diagnóstico, centro cirúrgico e serviços complementares do Hospital Universitário do Ceará, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.007382/2025-13 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.164/2022 – Objeto: Construção da Casa da Mulher Cearense, no município de Crateús-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: Com o objetivo de iniciar a Gestão de Risco na instituição, a conselheira Salete Lucena apresentou às ações desenvolvidas no âmbito do projeto-piloto instituído pela SOP. Nesse projeto, foi definida como prioridade a ação “Realizar Execução, Monitoramento e Prestação de Contas de Convênios” celebrados entre a autarquia e os municípios do interior do Estado, sendo a Diretoria de Planejamento e Finanças/Gerência de Convênios e Congêneres a área responsável pela condução do processo. Em seguida, a equipe de auditores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), responsável pela consultoria, assessoramento, treinamento e suporte às operações relacionadas à governança e gestão de riscos no âmbito do Governo do Estado, apresentou uma breve explanação sobre as ações já desenvolvidas. Entre os destaques, foram abordados os resultados da análise SWOT, da avaliação de riscos e da elaboração da Matriz de Risco. Após a apresentação, a Matriz de Risco foi submetida à deliberação do colegiado e aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo. Na sequência, foi apresentado o cronograma das próximas etapas para a conclusão do processo, que incluem: Elaboração do Plano de Tratamento e Produção do Relatório de Encerramento da Consultoria. A conselheira e Diretora de Engenharia Rodoviária da SOP, Larissa Augusto, informou que esteve em Brasília/DF junto com uma comitiva da Superintendência de Obras Públicas(SOP), integrada pelo Coordenador Geral do BID no órgão, Quirino Ponte; pelo Coordenador da Gerenciadora do programa BID, Daniel Diniz; pelo Gerente de Fiscalização da SOP, Saullo Câmara; e pela especialista em ESG da SOP, Thais Mariano, para participarem do dia das operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ressaltou que durante o evento, foi realizado um curso de capacitação promovido pelo BID para todas as agências executoras que atuam no Brasil nos projetos financiados pelo banco. Com o tema “Ferramentas para transformar projetos em impacto”, foram abordados, nos três dias do evento, assuntos relacionados à gestão de aquisições, gestão financeira, mecanismo de queixas e reclamações, além da troca de experiências entre os executores participantes. Destacou que o evento foi fundamental para aprimorar a gestão dos recursos e do programa como um todo. Enfatizou ainda, a importância da interação com os outros executores de programas similares no Brasil para trocar experiências e compartilhar conhecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022 NUP: 43022.007696/2025-16

IG Nº1398442000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, brasileiro, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Thomas Edson, nº. 1387 – pavimento 1, Bairro Itaperi, CEP: 60.714-070, Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 028/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.007696/2025-16, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão quantitativa de itens, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº028/2022 , cujo escopo é a Construção de 08 (oito) Reservatórios elevados de 100M³ e 08 (oito) cisternas de 100M³ em diversas unidades prisionais, no Estado do Ceará, referente a obra de Código 03152022SOP04. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 30.454,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), que corresponde a 0,64% do valor inicialmente contratado. Somando-se às supressões