DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025 43

Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.171.526,75 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$1.171.526,75 (um milhão, cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 DE AGOSTO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E LUIZ MARCELO MOTA LEITE MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE PREFEITO.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.003839/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/2025

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e de outro o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO , inscrito no CNPJ nº 07.540.180/0001-43, cuja R. Raul Nogueira - Centro, Cariús - CE, CEP :63530-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SRA. NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação em Pedra Tosca , município de Piquet Carneiro - CE - MAPP 2539, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 507.250, 36 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 7.250,36 (sete mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e sesi centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: Informamos a dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 DE AGOSTO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA PREFEITA DE PIQUET CARNEIRO.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003944/2025-50 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.277/000100, com sede na Rua: Helena Mendonça Figueiredo, nº 200, Bairro: Centro, Milagres- CE, representado neste ato pelo prefeito Sr. ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.309.645,76 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 109.645,76 (cento e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.154, de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 DE AGOSTO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP/CE E ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Milagres/CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.011174/2024-38 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº64/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE , inscrito no CNPJ nº 23.444.748/0001-89, cuja Prefeitura esta localizada na Travessa Jorge Matias Lobo, nº 10 - Cosme Velho, Quixadá-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR(A). RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA COMUNIDADE DE CIPÓ DOS MIGUEIS , NO DISTRITO DE CIPÓ DOS ANJOS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 200.800,85 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 60.800,85 (sessenta mil, oitocentos reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.873, de 05/08/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA PREFEITO(A) DE QUIXADÁ-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004120/2025-05 EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº003/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, inscrito no CNPJ n° 07.663.941/000154, já qualificado nos autos do processo original, representado neste ato pelo prefeito, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta ) dias, findando em (25/01/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 19/08/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO Prefeito do Município de ITAREMA/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS