DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº104/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , com sede na Avenida José Medeiros Vieira, 2500, Itajaí / SC CEP: 88306-843, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.497.491/0001-87. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Panificação para revitalização da infraestrutura laboratorial da FATEC Cariri (item 5), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002-SECITECE/CQPRO, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.618,00 (mil seiscentos e dezoito reais) pagos em conformidade com o Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.10 932.01.449052.1.7002200082.1 – 13149. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE e Janara Rubia Venturelli, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 15.569, de 07 de abril de 2014, Arts. 2º, parágrafo único, parte inicial e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE em 17 de outubro de 2014, Arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo 31022.000854/2025-28, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente TELMA BESSA SALES , ocupante do cargo de Professor, Classe Associado, referência “N”, matrícula 001184-1-9, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de História, no período de 01/09/2025 a 28/02/2026, para missão técnico-científica, na Universidade de Évora, vinculada ao Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (SIDEHUS) em Portugal, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº527/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP: 31022.000215/2025-62, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora JACQUELINE MARIA FERREIRA SABINO , matrícula nº 000450-1-2, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para 28, nesta Fundação, com vigência a partir de 09/05/2023.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 21 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº611/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS , ocupante de Professor, Matrícula nº 0010001-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de agosto de 2025, a fim de participar, como palestrante, do lançamento do Projeto Institucional Caminhos da Inclusão, no Auditorio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará/Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 25 de agosto de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.