DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos. VALOR GLOBAL: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais) pagos em Até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025 - 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 - 13062. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MARK AUGUSTO LARA PEREIRA LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. e MARIA GORETH GOMES DE LIMA GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS DE CONSUMO, MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA.

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV, do art. 50º, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como o previsto pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. Instituído por meio do Decreto nº 35.360, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO o inciso V do art. 8º, e os artigos 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO o processo NUP 65000.000012/2024-65. RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Inventariante da Secretaria da Articulação Política, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens de consumo, móveis, imóveis e intangíveis da Secretaria da Articulação Politica, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil. Art. 2º A Comissão Inventariante da Secretaria da Articulação Politica, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:

§1º O prazo de vigência da Comissão é até 31 de dezembro de 2025, prorrogável mediante justificativa e autorização do dirigente máximo. Art. 3º Compete à Comissão:

I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;

II – elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Fortaleza. 04 de setembro de 2025.

José Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, RESPONDENDO.

O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) BENEDITO GERSON MARQUES , matrícula 30000544, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Setembro de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº158/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Umirim (CE), no período de 22 a 26 de setembro de 2025, NUP 43001.008627/2025-78, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº159/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira (CE), no período de 08 a 12 de setembro de 2025, NUP 43001.008575/2025-30, para a realização de visita domiciliar para registro fotográfico a famílias que participaram e receberam o projeto dos fogões sustentáveis e aplicação de pesquisa de avaliação sobre o projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº0559/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO LEANDRO DA SILVA , matrícula nº 0074051-9, ocorrido em 23 de agosto de 2025, conforme Certidão do Cartório de Serviço de Registro Civil e Notas 01º Ofício – Iguatu/CE, em 26 de agosto de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº565/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/09/2025, NUP: 43022.008766/2025-53.