DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

21/10/2024; 2.2. Convalida-se a retomada da execução da obra, objeto do contrato, desde o dia 01/01/2025; 2.3. Convalida-se o prazo de execução desde o dia 12/08/2025; CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 0127/2023, conforme termos abaixo: 3.1. O prazo de execução será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos; 3.2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0087/2025 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2022- Processo nº 0850.000543/2025-20Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 718.329,46 (setecentos e dezoito mil e trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) e do seu valor global para R$ 8.619.953,52 (oito milhões seiscentos e dezenove mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para o período de junho de 2025 a dezembro de 2025. A variação sobre o valor do contrato atual é de 17,33%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.619.953,52 (oito milhões seiscentos e dezenove mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 25 de agosto de 2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.956 de 17 de Abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024 , RESOLVE NOMEAR , FRANCISCA CINTIA AGUIAR EUFRASIO , ocupante do cargo/função/emprego de Professor de Área Específica, matricula 95792-03, lotado(a) no órgao do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação . SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de agosto de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0017/2025-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.956, de 17 de Abril de 2024, RESOLVE DESIGNAR , FRANCISCA CINTIA AGUIAR EUFRASIO , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Ciência e Tecnologia, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0018/2025-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THIAGO BARBOSA BRITO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAFAEL ARRUDA MAIA, em virtude de Férias, no período de 29 de Agosto de 2025 a 19 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº120/2025 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.805, de 10 de novembro de 2020, que institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 05/2021 – SEPLAG/CGE, que estabelece a metodologia de gerenciamento de riscos para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.814, de 22 de junho de 2022, que regulamenta o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria CGE nº 74/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a cultura da integridade, da ética pública, da transparência e da prevenção de irregularidades no âmbito da SECITECE, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a Política de Integridade, conforme diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 34.814/2022 e demais normativos correlatos. Art. 2º Designar os seguintes SERVIDORES para comporem o Comitê de Integridade da SECITECE:

Art. 3º Caberá à Assessoria de Controle Interno elaborar o Plano de Integridade da SECITECE, promover a gestão dos riscos à integridade, acompanhar as ações corretivas, coordenar capacitações e divulgar boas práticas de integridade no âmbito institucional. Parágrafo único. A implementação e o monitoramento da Política de Integridade da SECITECE ficarão sob a responsabilidade da Assessoria de Controle Interno, que atuará como instância de coordenação das ações relacionadas ao Programa de Integridade, podendo requisitar o apoio técnico e operacional de outros setores da instituição. Art. 4º A Assessoria de Controle Interno poderá instituir, mediante ato próprio, grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para apoio à execução das ações previstas no Plano de Integridade. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR