DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025 239

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DO EXTRATO DO TERMO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9151201/2016 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9151201/2016 – O Prefeito Municipal de Coreaú/ CE, torna público o Extrato do Termo de Intenção de Anulação ao Contrato Nº 9151201/2016, oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 9151201/2016, OBJETO: Cujo a Contratada, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar Serviços Jurídicos Especializados em defesa dos interesses municipais de Coreaú, no âmbito administrativo e/ou judicial, incluindo o acompanhamento dos procedimentos pertinentes, até final de decisão em ambas as esferas, objetivando a recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres desta administração em fase da subestimação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA). CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito de Coreaú-CE. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. VALOR GLOBAL: receberá remuneração honorária a 20% (Vinte por Cento) sobre o benefício proporcionado à contratante, Contratante: José Edézio Vaz de Souza; Contratado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Coreaú-CE, 26 de Agosto de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014.25-PE-DIV – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 02 de Setembro de 2025, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico Nº 014.25-PE-DIV, cujo Objeto é: Aquisição de materiais de expediente e materiais correlatos, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Varjota-CE. Início da Sessão: dia 15 de Setembro de 2025 às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/, no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou ainda no horário de 08h as 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento. Varjota-CE, 29 de Agosto de 2025. Francisco César Farias de Aquino – Agente de Contratação/Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE007/2025 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de creche (modelo FNDE Tipo – 2) de interesse da Secretaria de Educação do Município de Iracema/CE, conforme especificações técnicas contidas no Projeto Básico, (Anexo I) deste Edital. Tipo: Empreitada Por Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Regente: Agente de Contratação e equipe de apoio comunica aos interessados que o Cadastramento das Propostas comerciais dar-se-á até o dia 07 de Outubro de 2025, às 08h e Abertura dia 07 de Outubro de 2025 às 09h (horário de Brasília) . O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização da concorrência), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www. iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.111/2025-CE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 16.09.2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.111/2025-CE , cujo objeto é a Serviços de reforma e adequação do prédio do resgate, situado na Rua Antônio de Barros, Bairro Sebastião Gomes Parente, no Município de Ubajara - CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 01 de setembro de 2025. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.09.01-2025 - A Prefeitura de São João do Jaguaribe, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09h (nove horas) do dia 17 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 01.09.01-2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/ pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Cônego Climério Chaves, 307 - Centro - São João do Jaguaribe-CE. São João do Jaguaribe/CE, 01 de setembro de 2025. Jose Carlos Chaves Monteiro - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 17 de Setembro de 2025 às 10h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital Nº 004/2025/SME-CE, com o seguinte objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviço para Construção de Escola em Tempo Integral - FNDE - 13 Salas - Novo PAC no Município de Paramoti – CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti – Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. Rafael Santos Dantas – Agente de Contratação. Paramoti-CE, 01 de setembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2025.09.01.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.09.01.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes (mobiliários, equipamentos de informática, eletrodomésticos e acessórios para rede informatizada), destinados às Escolas Municipais de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 16 de Setembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 - Centro - CEP: 63.240-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Abaiara/ Ceará, 01 de Setembro de 2025. Francisco Cardoso de Sousa Junior - Pregoeiro(a) Oficial do Município.

Estado do Ceará- Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 0625CE. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da sua Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 16 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com. br/, Concorrência Pública nº 0625CE. Objeto: Necessidade da contratação de empresa para realizar obra visando a execução de pavimentação asfáltica nas vias Rua Gabriel Rodrigues Júnior; Rua Tenente João Vieira; rua Experidião Ferreira Lima e rua Antônio Vieira, localizadas no Município de IpaporangaCe, de acordo com o MAPP 2972 e o Projeto Básico - Anexo I. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras. m2atecnologia.com.br; licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga/CE, 01 de setembro de 2025. Paulo Renato Barbosa de Sousa - Agente de Contratação.

A/O AC RIBEIRO DE SOUZA ME

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM a LAUVale, 1480 – Piratininga – Maracanaú, estado do Ceará. A PRESENTE PUBLICAÇÃO É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 6 para atividade veterinária, localizado na Avenida Padre José Holanda do AMBIENTAL JUNTO À SEMAM, E SEUS EFEITOS SÓ SERÃO VALIDADOS COM A DEVIDA EMISSÃO DA LICENÇA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 10/2025-SEDUC/CELOS – ONDE SE LÊ: Construção de obra remanescente da quadra da EEF Heriberto Porto, em Quixaba. LEIA-SE: Reforma da quadra da EEF Heriberto Porto, em Quixaba. Aracati-CE, 29 de Agosto de 2025. Ciara Cristina Lima Maia – Agente de Contratação da Central Especial de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia de Aracati/CE.