DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 43022.008439/2025-00 INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 140/2021; SACC: 1172921; CNPJ: 11.757.747/0001-05; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (DIVERSOS MUNICÍPIOS) OBRA: 02272021SOP07 - DISTRITO DE TIMBAÚBA DOS MARINHEIROS - CHOROZINHO – CE MEDIÇÕES E VALORES DOS REAJUSTES: 01ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 17.125,88; 06ª (21/05/2023 a 19/06/2023) R$ 25.091,35; VALOR TOTAL: R$ 42.217,23 (quarenta e dois mil, duzentos e dezessete reais e vinte e três centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; em Fortaleza, 03 de setembro de 2025; Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 43022.008443/2025-60; INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 140/2021; SACC: 1172921; CNPJ: 11.757.747/0001-05; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (DIVERSOS MUNICÍPIOS) OBRA: 02272021SOP09 - RODOVIA EDSON QUEIROZ - BAIRRO ANGORÁ - ITAITINGA – CE MEDIÇÕES E VALORES DOS REAJUSTES: 02ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 17.727,78; 03ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 4.904,89; e 05ª (21/10/2023 a 26/10/2023) R$ 31.477,54; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 54.110,21 (cinquenta e quatro mil, cento e dez reais e trinta e vinte e um centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; em Fortaleza, 03 de setembro de 2025;

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/ MF”) sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede na Av. Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza, Ceará (“Emissora”), comunica aos detentores de debêntures da 1ª (primeira) emissão que realizará o resgate antecipado facultativo da totalidade das debêntures das 1ª (primeira) e 2ª (segunda) séries . O documento fornece os seguintes detalhes sobre o resgate: ● Data do Resgate: O resgate antecipado está programado para o dia 15 de setembro de 2025. ● Quantidade: Serão resgatadas a totalidade das debêntures, o que corresponde a 775.990 (setecentas e setenta e cinco mil, novecentas e noventa) debêntures, sendo: (i) 260.000 (duzentas e sessenta mil) debêntures da 1ª (primeira) série; e (ii) 515.990 (quinhentos e quinze mil, novecentas e noventa) debêntures da 2ª (segunda) série. ● Valor do Resgate: O valor a ser pago será aquele determinado no Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Escritura da 1ª Emissão”), datada de 12 de março de 2021, a serem calculados conforme as cláusulas 4.14.1.4 (Debentures da primeira Série) e 4.14.2.2 (Debentures da Segunda Série) da já referida Escritura da Primeira Emissão. ● Procedimento de Liquidação: Para as debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, a liquidação seguirá os procedimentos da própria B3. Caso as debêntures não estejam custodiadas eletronicamente, o resgate será feito através do escriturador. ● Cancelamento: As debêntures serão canceladas pela Companhia após a conclusão do resgate. Fortaleza, 05 de setembro de 2025. Dario Sidrim Perini DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2021

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0147/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KLCSL ; constituído pelas empresas KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A – líder do consórcio e CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA., V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º e art. 126, II, alínea “b” e “d” do Regulamento de Licitações e Contratos e subcláusulas 4.3 e 4.9 do Contrato Nº 0147/2021- Processo nº 0850.000326/2025- 11-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 839.595,30 (oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), em percentual correspondente a 10,5%, e o decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 389.148,59 (menos trezentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), em percentual correspondente a –4,90%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 09 (nove) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.018.405,30 (nove milhões dezoito mil quatrocentos e cinco reais e trinta centavos). X - DA VIGÊNCIA: 25 de março de 2026, para terminar em 24 de dezembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 11 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Célio Araújo De Oliveira Junior, Representante do Consórcio.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0096/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0096/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE – ME ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo n.º 0143.000052/2025-83-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.449.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 19 de agosto de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, Erisberg Silva Albuquerque, Superintendente de Negócio Norte, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0170/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0170/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: AQUAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 81, inciso II, §1º c/c art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 127, inciso II e §1º do RLC/Cagece - Processo nº 1187.000018/2025-65– Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 6.069.275,08 (seis milhões sessenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos), em percentual correspondente a 16,45%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.831.888,88 (quarenta e quatro milhões oitocentos e trinta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 25 de agosto de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Valter Carmona, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA