DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025 27

, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo Ceasa III, integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Hebert dos Santos Lima DIRETOR PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 957,00; PROCESSO Nº: 56032.001660 / 2025-51 OBJETO: Cotação Eletrônica nº2025/22024; Declaração de dispensa para contratação de empresa especializada em serviço de desinstalação e remoção de aparelhos de ar-condicionado , tendo em vista a necessidade de remoção e desinstalação de três (03) aparelhos de ar condicionado tipo split, atualmente instalados em imóveis localizados nos municípios de Quixeramobim e Russas, em razão do encerramento das atividades administrativas nos respectivos locais. Os equipamentos, ainda em condições operacionais, precisarão ser removidos com o devido cuidado para posterior reaproveitamento ou destinação adequada por parte da administração JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação em razão do encerramento das atividades administrativas nos imóveis localizados nos municípios de Quixeramobim e Russas, onde atualmente se encontram instalados três (03) aparelhos de ar-condicionado do tipo split. Tendo em vista que os referidos equipamentos permanecem em condições operacionais, é necessário que sejam cuidadosamente removidos e desinstalados, de forma técnica e segura, por empresa especializada VALOR GLOBAL: R$ 957,00 ( novecentos e cinquenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5620 0007.23.122.421.20217.03.339039.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamentos a cotação eletrônica, que obedeceu às etapas e requisitos do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 e da Lei Federal nº 14.133 CONTRATADA: JULIANA VITOR PEREIRA (CNPJ: 53.279.810/0001-95) DISPENSA: 01/09/2025 - Eduardo Jereissati de Azevedo RATIFICAÇÃO: não se aplica.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 008/2025

IG 1400478

PROCESSO Nº: 56022.001244 / 2025-72 SUÍTE-ADAGRI OBJETO: Contratação de empresa para efetuar a cobertura securitária de 20 (vinte) estagiários de nível superior , por meio de seguro de acidentes pessoais, com capital segurado pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que foram realizadas três tentativas de contratação via Cotação Eletrônica, sendo duas desertas e uma fracassada, sem êxito na celebração contratual por essa via. Considerando essas tentativas frustradas, optou-se pela contratação direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 35.322/2023, que regulamenta o Sistema de Compras no âmbito da Administração Pública Estadual do Ceará. A contratação do seguro contra acidentes pessoais se trata de um requisito obrigatório para a manutenção dos estagiários, como determina o Decreto nº 29.704/2009. VALOR GLOBAL: R$ 634,87 ( seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 – 768 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.7531200070.1 - 800 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa tem como fundamento, o art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 A necessidade de contratação de empresa que efetue a cobertura securitária, justificada pelo Decreto nº 29.704/2009 e o art. 72 da referida lei em relação a necessidade de formalização das contratações diretas, nos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.001244/2025-72 e no Parecer ASJUR n° 324/2025. CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS , inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.196.889/0001-43, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, Ala A, 29º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, São Paulo/SP. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025, em consonância com o Parecer nº 324/2025 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 75, inciso III, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA – ORDENADOR DE DESPESA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em consonância com o Parecer técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 75, inciso III da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº09/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PONTUAL RENT A CAR LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, pelo art. 133, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; V - OBJETO: alteração da cláusula terceira do segundo aditivo ao Contrato nº30/2023 , para alterar a data de vigência para 04 de junho de 2025 até o dia 04 de junho de 2026. VI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; VII - DATA: 28 de julho de 2025; VIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Diretor Presidente/ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE Thiago Barreto ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.344, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , LUANA COSTA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Mitchelle Benevides Meira

SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

PORTARIA CC 0015/2025-SEDIV - O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.344 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUANA COSTA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTI+, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE