Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/09/2025 · pág. 10

DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°24/2023 NUP 57022.002857/2025-9

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2023 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro Fátima, Fortaleza, Ce. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, II; art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente termo aditivo: a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do contrato nº24/2023, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução e o reajuste nos preços conforme informação nos autos do processo administrativo NUP 57022.002857/2025-90. IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros no valor de R$ 274.201,20 (Duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e um reais e vinte centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 01 de setembro de 2025, com vigência até o dia 31 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CONTRATADA. Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº103/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.538.151/0001-00, com sede na localidade Realejo, no município de Crateús/CE. OBJETO: 22 Peça De Nylon 1.00 Mm C/ 100 Metros ; 22 Cx De Anzol N°5 ; 11 Protetor Solar Fator 60 ; 11 Camisa Com Proteção Uv ; 11 Chapeu C/ Protetor De Pescoço ; 11 Colete Salva-Vidas . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.538.151/0001-00, com sede na localidade Realejo, no município de Crateús/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 27/03//2025 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A CLEIDIANE DA SAÚDE TOMAZ ARAÚJO, PRESIDENTE DO(A) ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº024/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: FEDERACÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO CEARA (FEPESCE) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.529.470/0001-11, com sede Rua Av Cesar Cals, 130, Praia Do Futuro, Cep.: 60.182-000, Fortaleza/CE. OBJETO: 23(vinte e três) Canoas (51038; 50913; 51039; 51046; 51043; 51045; 50914; 51042; 51047; 50916; 51044;51041;51051; 50400; 50577; 50902; 50893; 50944; 50936; 50895; 50906; 50941; 50506); 03 (três) Freezer horizontal , (51600; 51601; 51624); 02 (duas) Balança 15 kg (50364; 50369); 02 (duas) Balança de 150 kg (550333; 50338); 02 (duas) Serra Fita (51255; 51240); 02(dois) Motor de Rabeta (51501; 51517); 01 (uma) impressora multifuncional (52646); 01 (uma) caixa de som (52695); 01 (um) módulo isolador (52811); 01(uma) câmera webcam (52884); 02(dois) armário (52920; 52846); 15(quinze) caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros ; 04(quatro) Freezer horizontal , (51600; 51601; 51624; 51429); 03(três) Balança 15 kg (50364; 50369; 50383); 03(três) Balança de 150 kg (550333; 50338; 50333); 03(três) Serra Fita (51255; 51240; 51242); 05(cinco) Motor de Rabeta (51501; 51517; 51468;51466;61470); 15 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros ; 1784 Camisas tecido com UV ; 1784 Chapéus em tecido ; 1784 garrafões térmicos capacidade 5 litros ; 1784 coletes salva vidas classe 3, tamanho g ; 1784 protetor solar fator 60 ; 2648 Peças de linha nylon nº1.00 mm c/100 metros ; 1784 peças de linha nylon nº0.20 mm c/100 ; 1784 Peças de linha nylon nº0.50 mm c/100 ; 1784 peças de linha nylon nº0.60 mm c/100 ; 131 peças de linha nylon nº0.70 mm c/100 ; 181 caixas de anzol nº12 ou 02 ; 131 caixas de anzol nº3/0 ; 1784 caixas de anzol nº4/0 ; 1784 caixas de anzol nº5/0 ; 1784 chumbadas Cilíndrica ; 131 Arame aço Inox nº28 ; 1784 Panagens ; 1784 Flutuadores . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) FEDERACÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO CEARA (FEPESCE), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.529.470/0001-11, com sede Rua Av Cesar Cals, 130, Praia Do Futuro, Cep.: 60.182-000, Fortaleza/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DO(A) FEDERACÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO CEARA (FEPESCE). SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2025

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.699, de 30 de Junho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR, IRLANDA OLIVEIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 28 de Agosto de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO