DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MANUTENÇÃO ATHOS EDRO ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira Da Silva, nº 545, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Em virtude da constituição formal do CONSÓRCIO MANUTENÇÃO ATHOS EDRO, inscrito no CNPJ nº 61.949.800/0001-48, com sede na Rua Francisco Nogueira Da Silva, nº 545, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE – CEP 60.867-670, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, fica alterada a qualificação da contratada originalmente composta pelas empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e EDRO ENGENHARIA LTDA, passando o referido consórcio a ser reconhecido como responsável pela execução do objeto contratual previsto no Contrato nº 49/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.293.000,00 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 04 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 29 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, José Railton Teixeira Costa e Antônio de Pádua Castro Rodrigues Júnior.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2025 NUP Nº63000.000779/2025-40

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: SERTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA , com sede na Rua Eunice, nº. 166, bairro Paupina, CEP 60872-685, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.780.062/0001-57. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições preparadas para atender aos eventos a serem realizados pela Secretaria dos Direitos Humanos, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência e da proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 007/2025, grupo 1 (capital), oriunda do Pregão Eletrônico nº 043/2024, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.067/2022 e Decreto Estadual nº 35.323/2023. Na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/06 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), e, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 11.462/2023. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 165.510,00 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.50091 00000.0.. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos, SOFIA MAIA BUCAR – Sertão Comércio e Serviços Ltda.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 354/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL CARLOS DA COSTA , ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula n°12055412 , a viajar à cidade de Aiuba, Arneiroz e Parambú/CE nos dias 03 e 04 de setembro do corrente ano, a fim de participar de Encontros do Projeto de Redução das Desigualdades no Ensino Fundamental – ReDeEF, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM 355/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL CARLOS DA COSTA , ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula n°12055412 , a viajar** à cidade de Lavras da Mangabeira/CE nos dias 05 e 06 de setembro do corrente ano, a fim de participar de Encontros do Projeto de Redução das Desigualdades no Ensino Fundamental – ReDeEF, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1801/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.109241/2025-11, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível I ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 01 de Agosto de 2025, a servidora ANTONIA MORGANA GOMES MOREIRA , matrícula nº 30489810, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1808/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.116168/2025-25, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 12 de Agosto de 2025, o(a) servidor(a) HUGO FERREIRA ALVES , matrícula nº 97935629, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO