DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025 173

formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 1.778,28 (um mil setecentos e setenta oito reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.06.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1397693 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua O, nº 545, Altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.068641/2025-09; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratado, importando em acréscimo do valor total orçado para a obra no percentual aproximado de 1,5%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.927,35 (sete mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) correspondente a 1,50% do valor inicial do contrato, o≅ qual passa ao montante de R$ 537.911,45 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e onze reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CANILDES VIEIRA SALES – CONTRATADA KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 135677000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 148/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE. CONTRATADA: AGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA . OBJETO: contratação de 02(duas) Agências de Publicidade e Propaganda , para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto e atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 2.2. Os serviços objeto deste contrato compreendem: 2.2.1. Também integram o objeto desta Concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes: 2.2.1.1. Ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas. 2.2.1.2. À produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados. 2.2.1.3. À criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias. 2.2.2. As pesquisas e outros instrumentos de avaliação previstos no subitem 2.2.1.1 terão a finalidade de: a) gerar conhecimento sobre o mercado ou o ambiente de atuação do Governo do Estado do Ceará, o público-alvo e os veículos de divulgação nos quais serão difundidas as campanhas ou peças; b) aferir o desenvolvimento estratégico, a criação e a divulgação de mensagens; c) possibilitar a mensuração dos resultados das campanhas ou peças, vedada a inclusão de matéria estranha ou sem pertinência temática com a ação publicitária. 2.2.3. Os serviços previstos no subitem 2.2.1 não abrangem as atividades de promoção, de patrocínio e de assessoria de comunicação, imprensa e relações-públicas e a realização de eventos festivos de qualquer natureza. 2.2.3.1. Não se incluem no conceito de patrocínio mencionado no subitem anterior o patrocínio de mídia ou em instalações, dispositivos e engenhos que funcionem como veículo de comunicação e o patrocínio de transmissão de eventos esportivos, culturais ou de entretenimento comercializados por veículo de comunicação. 2.2.4. Os serviços serão solicitados e executados indistintamente por qualquer uma das agências contratadas ficando assegurado a garantia de que o valor realizado por elas, individualmente, seja pelo menos igual a 10% (dez por cento) da verba máxima disponibilizada para o exercício financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: oncorrência n° 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, Lei nº. 12.232, de 29 de abril de 2010, Decreto Federal nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, das normas-padrão da atividade publicitária e do relacionamento comercial entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda, bem como Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e das disposições deste Edital e de seus anexos. Independentemente de transcrição, passam a fazer parte deste contrato e a ele se integram em todas as cláusulas, termos e condições, o Edital da Concorrência nº 20240003/DETRAN/CE e seus anexos, bem como as propostas das Contratadas. CONTRATANTE publicará o extrato resumido do presente Contrato no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação aplicável. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 33.358.000,00 (trinta e três milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.131.313.20324.03.339 039.1.7531200070.1 REDUZIDO: 15763. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente e EDUARDO CASTRO ALVES CAMARA - AGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; THIAGO MALVEIRA PEIXOTO - EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1379051000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 155/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus Anexos (VIGILÂNCIA – CAPITAL e INTERIOR). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250005/DETRAN/CE, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº 08012.046961/2025-08. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 12.905.685,12 (Doze Milhões, Novecentos e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Doze Centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339037.1.7531200070.1 REDUZIDA: 15772; 08200003.26.122. 421.20137.15.339037.1.5011200070.1 REDUZIDA: 10937. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE; José Deocleciano Bezerra Albuquerque - Representante Legal da CONTRATADA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.082925/2025-08 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº351/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, de um lado o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE , com a interveniência da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT de Tauá.; II - OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, a empresa MOBITRAN MOBILIDADE, TRANSITO E TECNOLOGIA LTDA, sob a responsabilidade do município, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM E RECACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 2, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes ao AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT de Tauá.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR- Superintendente DETRAN/CE; PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR- Prefeita de TAUA/CE; WARTON ALVES DE LIMA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT de Tauá.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO