DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025| |---| |DESCRIÇÃO
VALOR R$| |Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.787/2006)
R$ 434,57| |Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
R$ 65,19| |Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
R$ 173,83| |Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
R$ 43,46| |Gratificação de Extraclasse de 20%(art. 12§3º da Lei nº 12.066/1993)
R$ 86,91| |TOTAL
R$ 803,96| |A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO
DISCRIMINADAS:| |DESCRIÇÃO
VALOR R$| |Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
R$ 733,53| |Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
R$ 73,35| |Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
R$ 138,51| |Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI(art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
R$ 189,08| |TOTAL
R$ 1.134,47|

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081205767,RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA ZULEIDE GOMES DA SILVA , CPF 17131839353, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO,nível/referência 23,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG,carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05532213,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/08/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado 27/06/2016 e publicado no diário oficial do estado em 26/08/2016, que concedeu aposentadoria á FRANCISCA ZULEIDE GOMES DA SILVA, matricula n° 05532213 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01961839/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA BENEDITA LINHARES , CPF: 32344201300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07415516, lotada na Secretaria de Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/08/2008, conforme laudo médico nº 2008/018115 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2008, cujo valor é de R$347,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal, à época de R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18.04.2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10.08.2023, que concedeu aposentadoria à MARIA BENEDITA LINHARES, matrícula nº 07415516. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) NAYANE STEPHANE ANTUNES DA COSTA , matrícula 30000943, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 31 de Agosto de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL