DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2023 NUP: 43022.006997/2025-22

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVII Nº 161, datado de 28 DE AGOSTO DE 2025, que publicou o EXTRATO DE 03º ADITIVO AO CONTRATO N.º 127/2023 – FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA: Onde se lê: “I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA Leia-se: I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS Nº231/2025 E 232/2025 NUP Nº43012.001172/2025-31

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS DEFOFO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000175/2025-60, no Pregão Eletrônico nº 20250075 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 231/2025, CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 08.984.318/0001-66)– ITEM 1- com o valor unitário de R$ 30,12 a quantidade de 30.006 unidades; ITEM 5- com o valor unitário de R$ 394,34 a quantidade de 6.012 unidades; ITEM 7- com o valor unitário de R$ 61,26 a quantidade de 80.016 unidades; ITEM 8- com o valor unitário de R$ 104,33 a quantidade de 80.016 unidades; ITEM 9- com o valor unitário de R$ 160,07 a quantidade de 40.008 unidades; ITEM 10- com o valor unitário de R$ 226,85 a quantidade de 60.000 unidades; ITEM 11- com o valor unitário de R$ 632,60 a quantidade de 8.016 unidades; Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Caroline Orlandini Superintendente Comercial da Empresa Corr Plastik Nordeste Industrial Ltda.EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 232/2025, ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA (CNPJ: 02.271.201/0001-59)– ITEM 3- com o valor unitário de R$ 370,00 a quantidade de 3.006 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Merick Luan De Brito Firmino Gerente Comercial da Empresa Asperbras Tubos E Conexoes Ltda . COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2951679/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000067 / 2025-07- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para execução de Serviços Técnicos, Comerciais e Administrativos, atendendo as necessidades das gerências subordinadas à Diretoria de Operações – DDO, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, cuja contagem já foi iniciada desde o dia seguinte ao término do contrato nº 0036/2025, ou seja, desde 08 de agosto de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que a CAGECE assiste à população com serviços na área de saneamento, através da operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto no Ceará; Considerando que os serviços prestados pela Cagece revelam-se imprescindíveis à saúde e qualidade de vida das pessoas, caracterizando-se, assim, serviços de natureza sistemática e continuada; Considerando que a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa a execução de Serviços Técnicos, Comerciais e Administrativos, atendendo as necessidades das gerências subordinadas à Diretoria de Operações – DDO; Considerando que a GEOPE objetiva com esta licitação a contratação dos serviços operacionais e administrativos para atender o Planeamento de Melhoria Operacional, que é construído em parceria com as Unidades de Negócio e Serviço, através de uma matriz de priorização, onde as decisões consideram um horizonte de curto, médio e longo prazo; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, que foi iniciado em 24 de Junho de 2021, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0982.000007/2021-13 e PE20240146, em substituição ao contrato CTR0023/2017 sob a gestão da GEOPE; Considerando que o processo de licitação, que se fundamenta no PE20240146, não obteve êxito na conclusão do certame, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, culminando na necessidade da elaboração de dispensas de licitação para suprir a continuidade dos serviços; Considerando que o CTR0036/2025 tem data de fim no dia 08/08/2025; Considerando a essencialidade dos serviços prestados, de acordo com justificativa técnica exposta no termo de referência, e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que a descontinuidade desses serviços exporá a Cagece perante os órgãos reguladores, órgãos financiadores de recursos financeiros, órgãos repassadores de recursos públicos e a opinião pública, comprometendo a função básica da Companhia; Considerando, finalmente, que foi publicada a convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20240146 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 6.720.329,17 ( seis milhões, setecentos e vinte mil e trezentos e vinte e nove reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2128ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000067/2025-07-Cagece. Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0202/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: CONSÓRCIO ÁGUAS DO TAQUARÃO (constituído pelas empresas: CTL ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio e GM5 INDUSTRIA DE TUBOS S/A; OBJETO: Termo de Distrato/ Rescisão Amigável, a Cagece e o Consórcio Águas do Taquarão, resolvem rescindir , por mútuo consentimento, o Contrato nº0202/2023-DJU-Cagece ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 72 e 68 da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 0850.000570/2025-00-Cagece - Contrato 0202/2023 -Dju-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Cristiano Bitencout Reston Ali, Representante do Consórcio.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº103/2025 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17,art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THIAGO BARBOSA BRITO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAFAEL ARRUDA MAIA, em virtude de licença paternidade, no período de 10 de Agosto de 2025 a 29 de Agosto de 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.