DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

mil e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de agosto de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Luciano Silva, PREFEITO DE PALHANO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.006339/2024-06, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora TERRA PERFURAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 00.197.503/0001-07, com o valor global de R$ 7.813.500,88 (sete milhões, oitocentos e treze mil, quinhentos reais e oitenta oito centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº20250001/CIDADES, cujo objeto é registro de preços para futuras e eventuais prestações dos serviços de perfuração de poços no ambiente cristalino, em diversos municípios do Estado do Ceará. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO, DA 33ª MEDIÇÃO – PERIODO DE 26/05/2025 A 08/06/2025, E DESGLOSA DE MEDIÇÕES ANTERIORES EM FAVOR A EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº030/CIDADES/2021, CONFORME NUP: 43001.007041/2025-96 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP: 43001.007041/2025-96 quanto à solicitação de pagamento referente a 33ª Medição e desglosa de medições anteriores em favor da EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES LTDA, no âmbito do Contrato nº 030/CIDADES/2021, que tem como objeto: Execução das obras de urbanização e do sistema viário de contorno lindeiro ao Rio Cocó no Trecho II - Margem Esquerda, da Av. Pompilio Gomes a AV. Deputado Paulino Rocha, no município de Fortaleza no Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 33ª medição, período de 26/05/2025 a 08/06/2025 e desglosa de medições anteriores do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, com prazo contratual encerrado em 12/06/2025 havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11020 – Urbanização das Margens do Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de dezembro de 1993; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 65.832,55 (sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao pagamento da 33ª medição, referente aos serviços prestados, período de 26/05/2025 a 08/06/2025, e desglosa de medições anteriores no âmbito do Contrato nº 030/CIDADES/2021 a EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.311.11020.03.449093.1.500.9100000.7.4.01 (TESOURO) 43100001.15.543.3 11.11020.03.449093.2.700.2200082.1.4.01 (OGU) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de NUP 43001.004604/202411, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 162, de 29 de agosto de 2025, página 21, por motivo de erro de publicação. Fortaleza, 02 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº553/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 29/08/2025. CONTRATO Nº065/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

PERFIL NOME MATRÍCULA CREA / CAU FISCAL MARCIO MONTENEGRO 70025019 13212 SUPLENTE EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ 70023415 40729

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL - CISP, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE-Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 065/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 29 agosto 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº554/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/09/2025, NUP: 43022.008639/2025-54. CONTRATO Nº016/2024 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SEM - SECRETARIA DAS MULHERES - MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE-Município: QUIXADÁ - - Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº 016/2024 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERIN TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 01 setembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº555/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/09/2025, NUP: 43022.008647/2025-09.