DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

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e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº155/2025

NUP: 43022.003753/2024-15 (IG: 1315180000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUINHOS COSAMPA CONSTRUÇÕES (formado pelas empresas Marquinhos Construções LTDA. e Cosampa Construções LTDA.), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.421.582/0001-37, com sede na Av. Washington Soares, 855, 1012, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP nº 60.811-341, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelos Srs. ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, com endereço profissional na sede do consórcio contratado e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Execução de Ciclovia na Rodovia CE-263 , no Município de Jaguaruana/CE, com extensão de 2,40km, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240008-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 948.551,20 (novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação funcional: 43200007.26.451.313.11827 – Implantação de Ciclovia nas Regiões do Estado; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 01 DE SETEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP), (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES e (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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NºDO PROCESSO: 43022.004946/2025-66 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº071/2025

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE - MAPP 3276, inscrito no CNPJ nº 07.982.036/0001-67, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Galeria Gentil Cardoso, 20 - Centro, CEP 63.700-000. CNPJ: 07.982.036/0001-67, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. JANAÍNA CARLA FARIAS. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Construção da estrada do Santo Antônio dos Azevedos no município de Crateús/CE – MAPP 3276, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 14.441.768,68 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 14.441.768,68 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 14.150.000,00 (quatorze milhões e cento e cinquenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 291.768,68 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JANAÍNA CARLA FARIAS (PREFEITA DE CRATEÚS/CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007603/2025-53 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 004/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 36/42, Centro, CEP: 63.800-000, Quixeramobim-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 07/03/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 01/09/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de Quixeramobim-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 43022.008445/2025-59 INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 140/2021; SACC: 1172921; CNPJ: 11.757.747/0001-05; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (DIVERSOS MUNICÍPIOS). OBRA: 02272021SOP13 - DISTRITO DE CAMPESTRE I - CHOROZINHO – CE. MEDIÇÃO E VALOR DO REAJUSTE: 05ª (30/12/2022 a 09/01/2023) – R$ 13.303,05; VALOR TOTAL: R$ 13.303,05 (treze mil, trezentos e três reais e cinco centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; em Fortaleza, 02 de setembro de 2025;

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES