DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025 55

meses, a contar de 12 de setembro de 2025 até 11 de setembro de 2026 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 12 de setembro de 2025 até 11 de setembro de 2026, conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000901/2025/SEDUC/CECOF, datado de 25/08/2024, às fls. 02/03; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, MARIA IMACULADA SANTOS CONGO - Empresa Destak Transporte Escolar e Locações LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.EDINALDO SOUZA DE PAULA , 2. GEMA GALGANE FRANCA BUENO AIRES. Fortaleza 02 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº566/2024 -NUP22001.107691/2025-61/IG: 1399524 - SACC: 1341510

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE , brasileira, portadora do CPF sob o nº 429.885.273-34 e RG n.º 2008986085-8 SSPDS, residente e domiciliada na Rua Matos Vasconcelos, n.º 1639, Damos, Fortaleza – Ceará, doravante denominado LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 566/2024, publicado no DOE de 22.10.2024, de acordo com a justificativa exarada no NUP nº 22001.107691/2025-61; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e pelo art.3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a Locação de Imóvel para acomodação das instalações da unidade escolar da EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS, conforme Termo de Referência constante dos autos em epígrafe.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) considerando o valor mensal de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sem reajuste, conforme o DESPACHO/COADM/CECON/CONTRATOS, datado de 14.08.2025, às fls. 26-27, conforme IG Nº 1399524, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de outubro de 2025 até 22 de outubro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 28 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Locatária, MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE- Locadora. TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES, 2. PRISCILA CAXILE SOARES. Fortaleza 02 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2025 - NUP 22001.005146/2024-50/IG: 1399291 - SACC: 1358544

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA , estabelecida na Rua Luis Vieira, nº752 - Térreo – Parque São José, Fortaleza-CE, CEP 60.730-230, inscrita no CNPJ nº 04.732.759/0001-10,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº 97003011596 SSP-CE, e CPF n.º 091.249.003-97, residente na Cidade Fortaleza/Ce, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2025, publicado no D.O.E de 05/03/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 104, I, e no art. 59, §5º da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº19/2025 , que tem por objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 08 SALAS DE AULA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 19/2025 A Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 19/2025 será modificada, sendo acrescido o subitem 12.20., que trata da garantia adicional a ser exigida ao licitante vencedor, quando a proposta apresentada for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, passando, assim, a ter a seguinte redação: “12.20. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.” ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 14 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação- Contratante, INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS - JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2.CAIO ALMEIDA COSTA. Fortaleza 02 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.108262/2025-19/PRÉ-RESERVA: 139449300

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA BENI CARVALHO – CREDE 10 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0325-90, com o endereço Rua Beni Carvalho nº 1679, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Município Aracati/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. FRANCISCO DANIEL BARBOSA PINTO; III - ENDEREÇO: Aracati/CE; IV - CONTRATADA: VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 10.560.303/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILSON BENTO DA SILVA; V - ENDEREÇO: Aracati/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/33592 publicado no DOE de 26/02/2025 e de acordo com o processo nº 22001.140869/2024-02 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Aracati/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 ( sessenta) dias, a partir de 27 de Julho de 2025 até 24 de Setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 20 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DANIEL BARBOSA PINTO - CONTRATANTE – NILSON BENTO DA SILVA – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- PHELIPE RIBEIRO MENDONÇA, 02- FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES. Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.097130/2025-46/PRÉ-RESERVA: 1396498

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 14/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ALDA FERRER AUGUSTO DUTRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0648-75, com o endereço CORONEL JOÃO AUGUSTO, nº454, o bairro: ALTO DA REPETIDORA Município LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) TEREZA IVONE LOBO PINHEIRO GURGEL; III - ENDEREÇO: LAVRAS