DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06931290/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA AUGUSTA AMBROZINA MARTINS , CPF 221.818.493-15, exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência DESPADRONIZADO, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00603414, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747 de 29/12/2014 | 595,27 |
| Progressão Horizontal – 15% - Art. 43º, § 1º, Lei nº 9.826, de 14.05.1974 | 89,29 |
| Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.1992 | 119,05 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35º – Art. 16, §único,Inciso I,Lei nº 12.078 de 05.03.1993 | 208,34 |
| TOTAL | 1.011,95 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 00037669/1993, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alinea”a” da Constitucional Estadual, combinado com art.157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora FRANCISCA ARRUDA DE SOUZA , CPF 293.996.963-91, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08070318, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento – Lei nº 12.473, de 21.07.1995 | 180,09 | |
| Gratificação de Tempo de Serviço-35- Art. 43, da Lei nº 9.826/1974 | 63,03 | |
| Vantagem Pessoal – Art. 22, §7º,da Lei nº 11.965,de 17.06.1992 | 103,26 | |
| TOTAL | 346,38 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estafo em 23/01/2015 que concedeu aposentadoria à FRANCISCA ARRUDA DE SOUZA, matricula nº 08070318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01873958/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora, MARIA IZEUDA VITOR DE ALENCAR BARREIRA , CPF nº 122.261.303-49, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1335121X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 (referência 8), com efeitos financeiros da referência 12 a partir de 01/04/2021, conforme art. 5º da Lei nº 17.181/2020 |
10.068,68 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43 §1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008 |
1.006,87 164,39 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008 | 1.762,02 |
| Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º,Inciso I,da Lei nº 14.238,de 10/11/2008 | 2.517,17 |
| TOTAL | 15.519,13 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/07/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2023, que concedeu aposentadoria à MARIA IZEUDA CITOR DE ALENCAR BARREIRA, matrícula nº 1335121X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01568700/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOÃO ALBERTO BEZERRA SARAIVA , CPF nº 122.902.463-87, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12588615, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2016, conforme laudo médico nº 2016/003247 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento (Lei nº 15.747/2014) | 5.265,33 | |
| Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | 789,80 | |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 30% (arts. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974) | 1.579,59 | |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI(Lei nº 15.017/2011 e Lei nº 15.218/2012) | 1.767,64 | |
| TOTAL | 9.402,36 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/04/2016 e publicado no DOE de 02/06/2016 que concedeu aposentadoria a o servidor, JOÃO ALBERTO BEZERRA SARAIVA, matrícula nº 12588615, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 00175928/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3.º, da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 de julho de 2005, c.c art. 40, § 18, da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, ao(à) servidor(a) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA , CPF n.º 090.731.913-00, que exerce a função de Engenheiro Civil, Despadronizado, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS), carga horária de 30 horas semanais, matrícula n.º 016.785-1-5, lotado(a) no antigo Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), atual Superintendência de Obras Públicas (SOP), APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/1/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: