DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025 141

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - DECRETO Nº 910/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. RETIFICA O DECRETO Nº 908/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º. Retifica-se, para corrigir erro material, o Artigo 1º do Decreto nº 908/2025, de 21 de agosto de 2025, que passará a ter a seguinte redação: “ Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, um terreno de propriedade de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, situado na Zona Urbana, no Município de São João do Jaguaribe/CE , com área de 5.815,00m² e perímetro de 332,60m, limitando: Ao NORTE , partindo do ponto M1 ao Ponto M2, percorrendo 116,30m limitando-se com a Rua 1º de Junho; Ao LESTE , partindo do ponto M2 ao Ponto M3, percorrendo 50,00m, limitando-se com a Rua Projetada 02; Ao SUL , partindo do ponto M3 ao Ponto M4, percorrendo 116,30m, limitando-se com imóvel do Sr. Francisco De Assis da Silva, e Ao OESTE, partindo do ponto M4 ao Ponto M1, percorrendo 50,00m, limitando-se com a Rua Projetada 03 ” . Art. 2º. Os demais artigos do Decreto nº 908/2025, de 21 de agosto de 2025, permanecem sem qualquer alteração. Art. 3º. Este Decreto retificador entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em 01 de setembro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo César Morais Maia - Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Extrato do Contrato Nº. 19.08.004/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa R&L Serviços Medicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.097.548/0001-41. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-2025.07.10.01-SESA. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da assistência médica a população dependente do SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 125.640,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). Data Da Assinatura do Contrato: 19/08/2025. Vigência do Contrato: 19/08/2026. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Lara Eduardo de Galiza, respectivamente Contratante e Contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Extrato do Contrato Nº. 19.08.003/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Clinica Pereira LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.365.241/0001-00. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-2025.07.10.01-SESA. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da assistência médica a população dependente do SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 83.880,00 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta reais). Data da Assinatura do Contrato: 19/08/2025. Vigência do Contrato: 19/08/2026. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Francisco Pereira Silva Neto, respectivamente Contratante e Contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Extrato do Contrato Nº. 19.08.001/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: A empresa W F Consultas e Servicos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.443.801/0001-97. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-2025.07.10.01SESA. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da assistência médica a população dependente do SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor Global Contratado: R$ 71.193,60 (setenta e um mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos). Data da Assinatura do Contrato: 19/08/2025. Vigência do Contrato: 19/08/2026. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Washington Luiz Macedo Fechine, respectivamente Contratante e Contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Extrato do Contrato Nº. 19.08.002/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Prontoclinica Sao Lucas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.133.484/0001-59. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-2025.07.10.01-SESA. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da assistência médica a população dependente do SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor Global Contratado: R$ 170.280,00 (cento e setenta mil, duzentos e oitenta reais). Data da Assinatura do Contrato: 19/08/2025. Vigência do Contrato: 19/08/2026. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Sandra Ferreira Rocha, respectivamente Contratante e Contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Publicação de Contrato. O Município de Tejuçuoca, torna público o Extrato Resumido do Contrato Nº 2025.05.29.01.1, Concorrência Eletrônica Nº 2025.05.29.01-CE-INFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de passagem molhada na localidade Umari de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tejuçuoca/CE, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Itapaje Construcao e Servicos LTDA - CNPJ: 10.933.035/0001-37. Data de Assinatura do Contrato: 02 de agosto de 2025. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 288.022,05 (duzentos e oitenta e oito mil e vinte e dois reais e cinco centavos). Assina pela Contratante: Francisco Ivo da Silva. Assina pela Contratada: José Elihu Bastos Lira (Resp.Legal). Tejuçuoca/CE, 02 de agosto de 2025. Francisco Ivo da Silva - Secretaria de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo Conjunto de Adjudicação e Homologação. Nome do promotor / comprador: Município de Tejuçuoca - Edital: 2025.05.29.01. A(s) Autoridade(s) Competente(s) da(o) Município de Tejuçuoca, sr.(a) Francisco Ivo da Silva, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve Adjudicar e Homologar o Resultado do Concorrência Eletrônica n° 2025.05.29.01. Empresas vencedoras: Empresa: Itapaje Construcao e Servicos LTDA; Total: R$ 288.022,05. Lote 1: Situação: Encerrado; Empresa vencedora: Itapaje Construcao e Servicos Ltda; Item: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de passagem molhada na localidade Umari de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tejuçuoca/CE. Valor Unitário: R$ 288.022,05; Quantidade: 1,00; Valor Global: R$ 288.022,05; Valor de Referência: R$ 289.690,39; Diferença: -R$ 1.668,34. Data e horário da Adjudicação e Homologação: 01 de setembro de 2025 às 11:40. Francisco Ivo da Silva - Secretaria de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Secretário Executivo de Educação da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 de Setembro de 2025, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14.08.01/2025.05/SRP, para o seguinte objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais serviços de desinsetização, dedetização e descupinização, destinados ao controle de pragas/ e outros, para atender as demandas do Secretaria de Educação do Município de Amontada/ CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada/CE, 02 de setembro de 2025. Tiago Emanuel Araújo da Rocha. Secretário Executivo de Educação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Termo de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº 1007.01/2025-SME. O Município de Fortim, resolve Adjudicar o objeto licitado, no Valor Global de R$ 3.525.482,40 (três milhões quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) à empresa Yellow River Empreendimentos LTDA e Homologar o presente processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 1007.01/2025-SME, Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Fortim/CE. Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação.