DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Extrato Termo de Rescisão. Termo de Rescisão Contratual referente ao Contrato Nº 0102.02/2024-02 - TP, que fazem entre si de um lado o Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM e de outro lado a empresa F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Ltda. Cláusula Primeira - da Justificativa: Pelo presente Instrumento a Contratante, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como no Contrato nº 0102.02/2024-02 - TP, oriundo da Tomada de Preços nº 2710.01/2023 - TP, resolvem Rescindir Bilateralmente a avença celebrada entre as partes, com efeitos a partir de hoje, 02 de setembro de 2025, conforme documentos e parecer jurídico em anexo, partes integrante deste termo, e com fundamento nos princípios que regem a administração pública, principalmente o princípio da boa-fé. Cláusula Segunda - da Fundamentação Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto do Art. 79, Inciso II, c/c Art. 78, Inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Cláusula Terceira - das Disposições Finais: E por estarem acordados, assinam este Termo, redigido em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Maracanaú/CE, 02 de setembro de 2025. Signatários: Francisco César de Sousa e Francisco Jairo de Castro Nascimento.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência N° 90043/2025-CP-FMAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e adequação estrutural do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Jaguaruana - CE, a realizar-se no dia 22 de Setembro de 2025, às 10:00h (horário de Brasília), no portal https://www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico:https://pncp.gov.br/app/ editais?q=jaguaruana&status=todos&pagina=1 - UASG): (981441), maiores informações pelo telefone (88) 3418-1288 e nos sites www.tce.ce.gov.br / https://www.gov.br/compras. Jaguaruana-CE, 03 de setembro de 2025. Bruno Emanuel Fernandes - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Chamada Pública. A Secretaria Municipal de Educação e Juventude de Pindoretama/ CE, por meio da Comissão Especial de Avaliação (CEA), torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 5 de setembro de 2025 a 16 de setembro de 2025, no horário de 8h às 11h e de 13h às 16h, estará recebendo inscrições e materiais referentes à Chamada Pública n° 01/2025, que tem por objeto a seleção de material didático para aquisição de materiais didáticos impressos e digitais (aplicativo/plataforma online de ensino de língua inglesa), destinados ao desenvolvimento do Projeto de Língua Estrangeira (Inglês) da Secretaria Municipal de Educação e Juventude de Pindoretama/CE, atendendo de forma integrada toda a Rede Municipal de Ensino Fundamental, com vistas a fortalecer o processo de ensino-aprendizagem da Língua Inglesa. As instituições interessadas deverão apresentar, no ato da inscrição, os materiais de demonstração impressos e digitais para análise pedagógica e técnica da Comissão Especial de Avaliação, observando os requisitos e prazos estabelecidos no Edital. O prazo para apresentação dos materiais será de 08 (oito) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Aviso. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação e Juventude, situada na Av. Capitão Nogueira, 1184 - Centro - Pindoretama/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Termo de Homologação e Adjudicação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município de Jaguaruana-CE, no uso de suas atribuições legais, e, considerando haver a Comissão cumprido todas as exigências do procedimento de Credenciamento nº 10/2025-CR-SECULT, cujo objeto é credenciamento de permissionários para exercer a permissão administrativa de uso do espaço público, a título oneroso e precário, de área física no Município de Jaguaruana, para a instalação, operação e exploração comercial de camarote nas Festividades Alusivas Semana do Município de Jaguaruana-CE, vem Homologar e Adjudicar o presente processo administrativo, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor de: 01 - Secretaria de Cultura e Turismo: 1.1 - Empresa Credenciada: Item: 01; Nome: Timbaleira Banda e Eventos LTDA-EPP. Jaguaruana-CE - CE, 03 de Setembro de 2025. Francisco Renê de Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Concorrência Pública N° 0109.01/2025-SME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de assessoria em serviços de ensino e coordenação musical, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Fortim/CE. A Agente de Contratação de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de Setembro de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a esta Concorrência, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 03 de Setembro de 2025. Aurelita Martins da Silva Lima - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0829.01/2025 -CP - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Itapiúna, torna público que no dia 22 de setembro de 2025 às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico: https://compras.gov.br/ , estará realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA QUE LIGA A CE-060 AO DISTRITO DE ITANS-AÇUDE TORRÕES NO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA - MAPP 2486. Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Itapiúna - CE, 03 de setembro de 2025. Renan Ferreira Brito - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 20250103001/SME-SRP. O(A) FUNDEB, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10:00, do dia 17 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 20250103001/SME-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO UMIRIM/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.umirim.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: RUA MAJOR SALES, 28, CRUZEIRO, UMIRIM/CE. Umirim/CE, 04 de setembro de 2025. FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA - PREGOEIRO(A).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 20250103002/SME-SRP. O(A) FUNDEB, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 14:00, do dia 17 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 20250103002/SME-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO BRINCAR INCLUSIVO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.umirim.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: RUA MAJOR SALES, 28, CRUZEIRO, UMIRIM/CE. Umirim/CE, 04 de setembro de 2025. FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA - PREGOEIRO(A).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 3107.01/2025 – A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico - SRP, do tipo Menor Preço Por Lote, Objetivando Registro de Preços para Contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, prestar os serviços de manutenção, contemplando o fornecimento de material e toda a mão de obra necessária a execução do serviço contratado, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, descritos na tabela de custos SEINFRA 028.1 (desonerada), aplicação de BDI de 25,92%, nos prédios, praças e espaços públicos pertencentes às Secretarias do Município de Moraújo-CE. A Sessão será realizada através do Portal Licita Moraújo, pelo Endereço Eletrônico: https://licitamoraujoce. com.br/, com Data de abertura Agendada para 19 de Setembro de 2025, às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos Endereços Eletrônicos: - https://licitamoraujoce.com.br/, https://municipios licitacoes.tce.ce.gov.br, www.moraujo.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Moraújo-CE, 03 de Setembro de 2025. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro.