DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

horas diárias, por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente, da servidora EVENY BASTOS BRAGA , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula funcional nº491328-1-6, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, para frequentar o Curso de ODONTOLOGIA, início do período letivo 2025.1 e 2025.2, ministrado pelo Centro Universitário Fametro/Fortaleza/CE, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador-COGED / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº21/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº187/2025 CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS CLASSIFICADOS COMO ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAL ESPECIAL – OPME, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN -HIAS/SESA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/ HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0038-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, SR. EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, inscrito no CPF sob o nº213.806.003-91, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº187/2025, publicada no D.O.E. em 28 de maio de 2025, a favor da empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº14.361.780/000290, tendo como finalidade a aquisição de PARAFUSO CANULADO 3,5MM EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL (item 01), PARAFUSO CANULADO 4,5MM EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. (item 02), PARAFUSO CANULADO 7.0MM EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. (item 03), PLACA ANGULADA 4,5MM COM PARAFUSOS PARA USO ADOLESCENTE, EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL (item 04), PLACA DE RECONSTRUÇÃO 3,5MM COM PARAFUSOS EM AÇO INOX BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. (item 05) e PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 4,5MM COM PARAFUSOS EM AÇO INOX BIOCOMPATÍVEL (item 06), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, tendo em vista o disposto no processo NUP nº24001.021610/2024-81. Pelo que firma a presente revogação do Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº187/2025, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA - HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

APOSTILAMENTO Nº364/2025 AO CONTRATO Nº492/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.069991/2025-60, resolve com fundamento no Art. 124, inciso I, da Lei nº14.133/2021, fazer apostilamento a minuta contratual supracitada , para nela ALTERAR o nome de GESTOR e FISCAL, consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, conforme fls. 002 dos autos do processo e exemplificado abaixo: Para nele alterar o nome do Gestor do contrato, passando para: O Sr. Marcelo Carneiro e Silva, CPF nº371.769.943-15, e matrícula nº30037480; E nele alterar o nome do Fiscal consignado na Cláusula – da Fiscalização ao Contrato, passando para: O Sr. Mário Sérgio Leitão Bezerra, CPF nº081.506.483-72, matrícula nº083421-1-3; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento

ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº365/2025 AO CONTRATO Nº938/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.069987/2025-00, resolve com fundamento no Art. 124, inciso I, da Lei nº14.133/2021, fazer apostilamento a minuta contratual supracitada , para nela ALTERAR o nome de GESTOR e DESIGNAR FISCAL, consignado na Cláusula Décima Segunda – Da Fiscalização, conforme fls. 002 dos autos do processo e exemplificado abaixo: Para nele alterar o nome do Gestor do contrato, passando para: O Sr. Marcelo Carneiro e Silva, CPF nº371.769.943-15, e matrícula nº30037480; E nele designar o nome do Fiscal consignado na Cláusula – da Fiscalização ao Contrato, passando para: O Sr. Felipe José Gomes de Souza Teles, CPF nº010.457.033-46, matrícula nº300.382-23; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo

este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº367/2025 AO TERMO DE AJUSTE Nº10/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.070671/2025-52, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento, para alteração dos dados da conta bancária contidos no Termo de Ajuste nº10/2024 , conforme fls. Nº002 acostados aos autos. Onde se lê:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO