DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

diversas necessidades administrativas e operacionais da gestão pública. O HGF depende de uma logística eficiente e segura para o envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos, notificações e outros materiais importantes que garantem a comunicação adequada entre secretarias, órgãos públicos, cidadãos e fornecedores. A contratação visa, ainda, garantir a rastreabilidade e segurança no transporte de documentos sigilosos, assegurando que informações críticas sejam preservadas e entregues corretamente. Ademais, além do transporte de material e documentos, este nosocômio faz o uso do serviço para envio de amostra para exames laboratoriais que não são realizados pelo hospital. A agilidade proporcionada pelos serviços postais também otimiza processos burocráticos, garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos. VALOR GLOBAL: R$ 5.525,00 ( cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 - 5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IX do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; DISPENSA: 28/08/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 28/08/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 349/2025

PROCESSO Nº24001.065201/2025-77/SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar : LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO P – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 22CM (item 01), LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO M – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23CM (item 02) e LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO G – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23CM (item 03) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que as luvas são indicadas em procedimentos que requerem barreira de proteção contra fluídos corporais ou materiais biológicos que possam representar risco de contaminação. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a utilização de luvas de procedimento não estéril com pó está diretamente relacionada às normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e às recomendações técnicas para a segurança do paciente e do trabalhador da saúde; A luva de procedimento isenta de pó é indicada para a proteção de profissionais da saúde e pacientes durante procedimentos não cirúrgicos que exigem barreira de proteção contra contaminações por agentes biológicos, sangue, fluídos corporais, secreções, excreções e materiais contaminados. Pode ser utilizada nas versões ambidestras, com superfície lisa ou texturizada, e é disponibilizada nos tamanhos P (pequeno), M (médio) e G (grande); VALOR GLOBAL: 272.219,00 ( duzentos e setenta e dois mil duzentos e dezenove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.0 3.339030.1.5009100000.0 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA DISPENSA: 29/08/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 29/08/2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 112/2025

PROCESSO Nº24001.052884/2025-01/SUITE SESA OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração em 04 (quatro) equipamentos do tipo analisador pcr em tempo real, da marca thermo fisher scientific, modelo 7500 , de propriedade do Hemoce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Os serviços supracitados se fazem necessários, tendo em vista a indispensabilidade dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração tem como objetivo garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, assegurando a rastreabilidade e a confiabilidade dos procedimentos laboratoriais. Tais equipamentos são de alta criticidade e sua manutenção é imprescindível para a continuidade das atividades laboratoriais. 2.2. Os analisadores de PCR são utilizados para a análise da cadeia de DNA in vitro de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Ceará. Especificamente, esses equipamentos são empregados por laboratórios de imunohematologia para a genotipagem de pacientes com doença falciforme ou fenotipagem comprometida, bem como pelo Laboratório de Biologia Molecular do Centro de Diagnóstico Clínico para a detecção de patógenos e mutações genéticas, fundamentais para o direcionamento terapêutico de pacientes submetidos a transplantes. 2.3. A manutenção regular desses equipamentos possibilitará a ampliação da capacidade de testes realizados, a redução do tempo de liberação de resultados e a prevenção de interrupções nos serviços laboratoriais em decorrência de falhas inesperadas. 2.4. A execução dos serviços por uma empresa qualificada e tecnicamente capacitada representa uma solução economicamente vantajosa, pois reduz a incidência de falhas operacionais, minimiza custos com substituição de componentes e maximiza a vida útil dos equipamentos. VALOR GLOBAL: 428.859,54 ( quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, cinquenta e quatro centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07725 - 24200424.10.302.171.20 589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01; 12504 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.659.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/08/2025 Luany Elvira Mesquita Carvalho RATIFICAÇÃO: 29/08/2025 Luany Elvira Mesquita Carvalho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 113/2025

PROCESSO Nº24001.035972/2025-30/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar implante coclear constando partes interna e externa da marca Med-el , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, conforme Termo de Referência (fls. 14-24), pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A licitação para a compra de implantes cocleares pelo HGF visa solucionar um problema crítico de saúde pública: a falta de acesso a um tratamento essencial para pacientes com surdez severa ou profunda. Esse dispositivo médico de alta complexidade é a única opção para muitos casos, permitindo a reabilitação auditiva e a inclusão social. Sem ele, os pacientes ficam dependentes de alternativas mais caras ou judicializadas, sobrecarregando o sistema público e prejudicando sua qualidade de vida. O desafio principal é garantir que a aquisição atenda a rigorosas exigências técnicas (como 16 eletrodos, compatibilidade com ressonância magnética e telemetria), sanitárias (conformidade com a ANVISA) e econômicas, sem que as especificações limitem a concorrência ou elevem custos. Do ponto de vista do interesse público, essa licitação é justificada por três razões principais: (1) cumpre o dever constitucional de garantir saúde e acessibilidade; (2) reduz desigualdades, oferecendo tecnologia avançada a pacientes do SUS; e (3) otimiza recursos, evitando gastos extras com judicializações ou tratamentos menos eficazes. Para um processo exitoso, recomenda-se análise prévia de mercado, transparência na licitação e mecanismos de fiscalização pós-contrato, garantindo que o produto adquirido seja de alta qualidade, com preço justo e entrega eficiente. Em resumo, a aquisição desses implantes não só resolve uma demanda urgente, mas também reforça a eficiência e equidade do sistema público de saúde. VALOR GLOBAL: R$ 701.280,00 ( setecentos e um mil e duzentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.0 3.339030.1.500.9100000.0.30 - 2767 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 27/08/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 27/08/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250243**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FARMACIA DE MANIPULACAO IDEAL FORMULAS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250243 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): FARMACIA DE MANIPULACAO IDEAL FORMULAS LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 1.400 ; VALOR UNITÁRIO: R$0,7900 ; VALOR TOTAL: R$ 1.106,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$1.106,00. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE