DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025
INFORMAÇÕES DO ESTABELECIMENTO
CNES DO ESTABELECIMENTO:0951021
NOME DO ESTABELECIMENTO: POLICLÍNICA FREI LUCAS DOLLE
GESTÃO: SUS ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ
| ESPECIALIDADE | TIPO DE OCI | DESCRIÇÃO DAS AÇÕES POR OCI |
|---|---|---|
| OTORRINOLARINGOLOGIA | -09.04.01.001-5 -OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO |
-03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.11.07.004-1 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) -02.11.07.020-3 - IMITANCIOMETRIA (PROCEDIMENTO OPCIONAL) |
| -09.04.01.002-3 -OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO -09.04.01.003-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE |
-03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.11.07.004-1 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) -02.11.07.020-3 - IMITANCIOMETRIA (PROCEDIMENTO OPCIONAL) -02.11.07.026-2- POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MÉDIA E LONGA LATÊNCIA -03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.09.04.004-1 VIDEOLARINGOSCOPIA -02.09.04.002-5 - LARINGOSCOPIA |
|
| INFORMAÇÕES DO ESTABE CNES DO ESTABELECIMEN NOME DO ESTABELECIME GESTÃO: SUS ESTADUAL D |
LECIMENTO TO:0951021 NTO: POLICLÍNICA FREI LUCAS DOLLE E ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE |
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ |
| ESPECIALIDADE | TIPO DE OCI | DESCRIÇÃO DAS AÇÕES POR OCI |
|---|---|---|
| ONCOLOGIA | 09.01.01.001-4- OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA |
-03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.04.03.003-0- MAMOGRAFIA -02.05.02.009-7 -ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL (PROCEDIMENTO OPCIONAL) |
| 09.01.01.009-0 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I |
-03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.01.01.056-9- BIOPSIA/EXERESE DE NÓDULO DE MAMA (PROCEDIMENTO OPCIONAL) -02.01.01.058- 5-PUNÇÃO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA -02.03.01.004-3- CITOPATOLÓGICO DE MAMA |
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| ONCOLOGIA | 09.01.01.010-3 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II |
-03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.01.01.056-9- BIOPSIA/EXERESE DE NÓDULO DE MAMA (PROCEDIMENTO OPCIONAL) -02.01.01.060-7 - PUNÇÃO DE MAMA POR AGULHA GROSSA -02.03.02.006-5-EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA |
| -09.01.01.005-7 OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO |
-03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.11.04.002-9- COLPOSCOPIA (PROCEDIMENTO OPCIONAL) -02.01.01.066-6 - BIÓPSIA DO COLO UTERINO -02.03.02.008-1 - EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO DO COLO UTERINO - BIÓPSIA |
|
| ONCOLOGIA | -09.01.01.011-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I |
-03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
| -02.11.04.002-9- COLPOSCOPIA (PROCEDIMENTO OPCIONAL) -04.09.06.008-9 - EXCISÃO TIPO I DO COLO UTERINO |
||
| -02.03.02.002-2 - EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA |
||
| -09.01.01.012-0 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO- |
-03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
| -02.11.04.002-9- COLPOSCOPIA (PROCEDIMENTO OPCIONAL) |
||
| -04.09.06.030-5 - EXCISÃO TIPO 2 DO COLO UTERINO -02.03.02.002-2 - EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA |
||
| 09.01.01.007-3 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | -03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.09.01.003-7 ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA -02.03.02.003-0-EXAME ANATOMO PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) - (PROCEDIMENTO OPCIONAL) |
|
| -09.01.01.008-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER COLORRETAL |
-03.01.01.007-2 CONSULTA E/OU 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA -02.09.01002-9 COLONOSCOPIA -02.03.02.003-0 - EXAME ANATOMOPATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)-(PROCEDIMENTO OPCIONAL) |
PORTARIA Nº4471/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP 24001.034430/2024-69 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor JEFERSON DE SOUSA JUSTINO , matrícula funcional nº300223-3-5, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, por cumprir escala em regime de plantão na UTI Pediátrica e Reanimação do HIAS, a partir de 07 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº4828/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr.Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa REGIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº05.418.972/0001-14, estabelecida na Rua Desembargador Carvalho Lima, nº50, Jardim das Oliveiras, Fortaleza /CE, CEP: 60.812-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028568/2024-29, atinente à não na entrega de material especificado na Nota de Empenho nº2024NE002396, emitida em 27/06/2024, Ata de Registro de Preço n°2023/18338 e P.E. nº2022/1273. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2025.
Icaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** * PORTARIA Nº4877/2025** - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II,