DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025 127
da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alínea “a” da Subcláusula Décima Primeira, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20230402, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) à empresa CRUZEL COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº19.877.178/0001-43, estabelecida na Rua Zanzibar, nº980, Casa Verde, São Paulo/SP, CEP: 02.512-010 , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009852/2025-87 e 24001.089359/2024-51, quanto a entrega de medicamento especificado na Nota de Empenho 024NE004521, emitida em 11/11/2024, oriundas da Ata de Registro de Preço nº2023/29918, decorrente do Pregão Eletrônico nº2023/0402. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº326/2025 AO CONTRATO 822/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.044315/2025-83, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato :
CONTRATO/SACC Nº FORNECEDOR 822/2022 - 1240526 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA
Para nele alterar o nome da Gestora do contrato, passando para: A Sra. Ana Conceição Vieira Basílio de Melo, CPF nº032.710.423-65, matrícula nº300377.7.4. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2025.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº358/2025 AO CONVÊNIO Nº30/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.070278/2025-69, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao instrumento supracitado, para nele ALTERAR o nome do Fiscal , consignado no Convênio, passando para a Sra. ISADORA MARIA VERAS DE OLIVEIRA , matrícula nº3002924-0, inscrito no CPF sob o nº066.511.483-46, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº370/2025 AO CONTRATO Nº932/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.069989/2025-91, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento a minuta contratual supracitada, para nela ALTERAR o nome de GESTOR e DESIGNAR FISCAL, consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, conforme fls. 002 dos autos do processo e exemplificado abaixo: Para nele alterar o nome do Gestor do contrato, passando para: O Sr. MARCELO CARNEIRO E SILVA , CPF nº371.769.943-15, e matrícula nº30037480; E nele designar o nome do Fiscal consignado na Cláusula – da Fiscalização ao Contrato, passando para: O Sr. FELIPE JOSÉ GOMES DE SOUZA TELES , CPF nº010.457.033-46, matrícula nº300.382-23; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2025.
Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº447/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/18352
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240072
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a TROCA DE MODELO , em favor da empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.485.574/0001-71 , representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO , inscrito(a) no CPF sob o nº456.691.633-20 , Ata de Registro de Preço nº2025/18352 , Pregão Eletrônico nº20240072 . IV – ITEM(NS); MARCA/ MODELO LICITADA ITEM 5: 750699 - BOLSA, COLETORA PARA ESTOMA INTESTINAL, 02 PECAS, FLANGE 100 -102 MM, RECORTE FINAL 87 A 89 MM, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO. DRENAVEL, PLASTICO ANTIODOR, TRANSPARENTE, TELA PROTETORA DE PELE, FLANGE OU BOLSA COM ABAS PARA ENCAIXE DO CINTO, CLAMP INDIVIDUAL OU COM FECHAMENTO INTEGRADO A BOLSA, BARREIRA DE RESINA SINTETICA RESISTENTE AO CONTATO COM O EFLUENTE, ABSORVIVEL E DURAVEL, PROMOVE BOA ADESIVIDADE E PROTECAO DA PELE PERIESTOMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; Marca: CONVATEC; Modelo: Sur-Fit® Plus ; Anvisa: 80523020062. MARCA/ MODELO ALTERADA ITEM 5: 750699 - BOLSA, COLETORA PARA ESTOMA INTESTINAL, 02 PECAS, FLANGE 100 -102 MM, RECORTE FINAL 87 A 89 MM, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO. DRENAVEL, PLASTICO ANTIODOR, TRANSPARENTE, TELA PROTETORA DE PELE, FLANGE OU BOLSA COM ABAS PARA ENCAIXE DO CINTO, CLAMP INDIVIDUAL OU COM FECHAMENTO INTEGRADO A BOLSA, BARREIRA DE RESINA SINTETICA RESISTENTE AO CONTATO COM O EFLUENTE, ABSORVIVEL E DURAVEL, PROMOVE BOA ADESIVIDADE E PROTECAO DA PELE PERIESTOMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; Marca: CONVATEC; Modelo: Sur-Fit® Advantage ; Anvisa: 80523020087.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº209/2022 PROCESSO Nº24001.050721/2025-85 PRÉ-RESERVA 138866100
- I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº3º AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER 209/2022; II – CONTRA TANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ; III – ENDEREÇO: R NESTOR BARBOSA, 315, PARQUELÂNDIA, FORTALEZA/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, FORTALEZA/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII – OBJETO: Aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº209/2022 , celebrado 22/08/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma que se segue; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 949.930,08 (novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: Início a partir de 23 de agosto de 2025 e término em 22 de agosto de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII– DATA:22/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO