DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025 131

VALOR TOTAL: R$ 84.550,00 ; ITEM: 22; QUANT.: 3.304; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 125.552,00 ; ITEM: 23; QUANT.: 3.304; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 125.552,00 ; ITEM: 24; QUANT.: 2.155; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 81.890,00 ; ITEM: 25; QUANT.: 3.975; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 151.050,00; ITEM: 26; QUANT.: 3.944; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 149.872,00 ; ITEM: 27; QUANT.: 2.014; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 76.532,00 ; ITEM: 28; QUANT.: 2.225; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 84.550,00 ; ITEM: 29; QUANT.: 1.865; VALOR UNITÁRIO: R$41,0400; VALOR TOTAL: R$ 76.539,60 ; ITEM: 30; QUANT.: 1.744; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 66.272,00 ; ITEM: 31; QUANT.: 1.776; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 67.488,00 ; ITEM: 32; QUANT.: 1.474; VALOR UNITÁRIO: R$38,4400 ; VALOR TOTAL: R$ 56.660,56; ITEM: 33; QUANT.: 1.474; VALOR UNITÁRIO: R$39,1200; VALOR TOTAL: R$ 57.662,88 ; ITEM: 34; QUANT.: 1.384; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000; VALOR TOTAL: R$ 52.592,00 ; ITEM: 35; QUANT.: 1.634; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000; VALOR TOTAL: R$ 62.092,00; ITEM: 36; QUANT.: 1.204; VALOR UNITÁRIO: R$41,8600 ; VALOR TOTAL: R$ 50.399,44 ; ITEM: 37; QUANT.: 1.324; VALOR UNITÁRIO: R$38,0000; VALOR TOTAL: R$ 50.312,00 ; ITEM: 38; QUANT.: 1.474; VALOR UNITÁRIO: R$39,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 57.486,00; ITEM: 39; QUANT.: 1.925; VALOR UNITÁRIO: R$39,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 75.075, ; ITEM: 40; QUANT.: 1.426; VALOR UNITÁRIO: R$90,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 128.340,00 ; ITEM: 41; QUANT.: 2.018; VALOR UNITÁRIO: R$112,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 226.016,00; GRUPO III DXLAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; ITEM: 42; QUANT.:29 ; VALOR UNITÁRIO: R$1.500,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 43.500,00; ITEM: 43; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$1.400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 43.400,00 ; ITEM: 44; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$1.400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 43.400,00 ; ITEM: 45; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$911,8700; VALOR TOTAL: R$28.267,97; ITEM: 46; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$904,4400; VALOR TOTAL: R$28.037,64; ITEM: 47; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,0000 ; VALOR TOTAL: R$46.500,00 ; ITEM: 48; QUANT.: 29; VALOR UNITÁRIO: R$ 911,8700 ; VALOR TOTAL: R$ 26.444,23; ITEM: 49; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 46.500,00 ; ITEM: 50; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 43.400,00; ITEM: 51; QUANT.: 29 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 40.600,00; ITEM: 52; QUANT.: 31 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 43.400,00 ; ITENS AVULSO (S) DXLAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ; ITEM: 53; QUANT.: 6.900 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 93,2700 ; VALOR TOTAL: R$ 643.563,00; ITEM: 54; QUANT.: 27.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 216.000,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 6.839.122,90.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250769

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): AGF MEDICAL LTDA -EPP III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250769 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): AGF MEDICAL LTDA -EPP: ITEM 1: QUANT.: 640 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.950,0000;VALOR TOTAL: R$ 1.888.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 1.888.000,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250867

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250867 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 2.250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4003 ; VALOR TOTAL: R$ 900,68; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 6.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7500 ; VALOR TOTAL: R$ 4.725,00 ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 5; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.350,00; ITEM: 10; QUANT.: 450 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,8100 ; VALOR TOTAL: R$ 3.514,50 ; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ITEM: 9; QUANT.: 900 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5943 ; VALOR TOTAL: R$ 534,87 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 11.025,05. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

RESOLUÇÃO Nº18/2025.

ASSUNTO: DISPÕE PELA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E CONDUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ (CESAU/CE) BEM COMO A APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO CESAU/CE.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº17.438, de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; CONSIDERANDO a Lei N° 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012 que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis Nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Nº7.508, de 28 2011, que regulamenta a Lei Nº8.080/90 que dispões sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Estadual do Ceará Nº17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do sistema único de saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no art. 1.º da Lei Nº17.438, que declina ser o Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/ CE, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde – SESA, com jurisdição em todo o território do Estado do Ceará e participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; CONSIDERANDO a 517ª Reunião Ordinária Presencial do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará – Cesau/Ce, realizada no dia 16/07/2025, os Conselheiros Estaduais de Saúde presentes apreciaram e deliberaram pelo Código de Ética e Conduta do Cesau/CE; CONSIDERANDO a 518ª Reunião Ordinária Presencial do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará – Cesau/Ce, realizada nos dias 20 e 21/08/2025, os Conselheiros Estaduais de Saúde presentes decidiram: RESOLVE,

Art. 1º. APROVAR a criação da Comissão Permanente de Ética e Conduta do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE; Art. 2º. APROVAR o Código de Ética e Conduta do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE (Anexo Único); Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Francisco Adriano Duarte Fernandes

PRESIDENTE

Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos VICE-PRESIDENTE Carmem Sílvia Ferreira Santiago SECRETÁRIA-GERAL Vinícius Belchior Linhares SECRETÁRIO-ADJUNTO