DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 347
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº500/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.038860/2025-31, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº500/2024 , celebrado com a empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº02.626.340/0001-58, com sede estabelecida Rua PC NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, n 02 - GUARIBAS, Eusébio - CE, 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FELIPE DE ARAUJO GOMES, inscrito(a) no CPF nº011.268.083-69, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2025.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
1º ADITIVO AO EDITAL Nº10/2025
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.003154/2025-20 e CONSIDERANDO a necessidade de correção e alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº10/2025 , conforme segue: 01) No ANEXO I, na ÁREA DE ATUAÇÃO IV: SUPERVISOR DE CAMPO - PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) /COMPONENTE COMUNITÁRIO exclui o seguinte item:
| ESP/CE - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL COLETIVA - MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA |
-Graduação concluída em uma das seguintes áreas: Enfermagem, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Biomedicina, Saúde Coletiva, Ciências Biológicas ou Terapia Ocupacional; -Residência ou Especialização em qualquer área da saúde concluída. |
-Estar lotado nos cenários de prática dos residentes; -Exercer, no programa ao qual está concorrendo a vaga, atividades educacionais teóricas e práticas, do campo do conhecimento das diferentes profissões que compõem a área de concentração do programa; -Estar vinculado ao programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) na função de Supervisor de Campo no município de Santa Quitéria; -Ter disponibilidade de carga horária mínima de 18h semanais nos campos de prática do programa, desde que distribuída de segunda a sexta-feira em horários diurnos; -Ter comprovação de vínculo com a Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) por meio de declaração emitida pela COREMU da ESP/CE. - Registro ativo, quando aplicável,no devido conselho de classe. Cadastro reserva |
|---|---|---|
| Inclui-se: | -Estar lotado nos cenários de prática dos residentes; | |
| ESP/CE – RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE |
-Graduação concluída em uma das seguintes áreas: Enfermagem, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, |
-Exercer, no programa ao qual está concorrendo a vaga, atividades educacionais teóricas e práticas, do campo do conhecimento das diferentes profissões que compõem a área de concentração do programa; -Estar vinculado ao programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) na função de Supervisor de Campo no município de Santa Quitéria; Cadastro |
| DA FAMÍLIA E | Serviço Social, Biomedicina, Saúde Coletiva, |
-Ter disponibilidade de carga horária mínima de 18h semanais nos campos de prática do programa, desde que distribuída reserva |
| COMUNIDADE – MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA |
Ciências Biológicas ou Terapia Ocupacional; -Residência ou Especialização em qualquer área da saúde concluída. |
de segunda a sexta-feira em horários diurnos; -Ter comprovação de vínculo com a Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) por meio de declaração emitida pela COREMU da ESP/CE. - Registro ativo, quando aplicável,no devido conselho de classe. |
| 02) Altera-se o AN | EXO II – CALENDÁRIO DE ATIV ATIVIDADES |
IDADES: DATAS |
| INSCRIÇÕES |
De 29 de agosto de 2025 até as 12:00 h do dia 05 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
|
| ETAPA ÚNICA – PERÍO DE CURRÍCULO (1º DOCUMENTOS (2º PR |
DO DE PREENCHIMENTO DA HABILITAÇÃO PROCEDIMENTO) E SUBMISSÃO DE OCEDIMENTO) |
De 29 de agosto até o dia 08 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| RESULTADO PRELIM | INAR DAS INSCRIÇÕES | Até as 17:00 h do dia 05 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| PERÍODO DE RECURSO | CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | Dia 06 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| RESULTADO DEFINIT | IVO DAS INSCRIÇÕES | Até as 12:00 h do dia 08 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| RESULTADO PRELIM AÇÕES AFIRMATIVA |
INAR DO CADASTRO PARA VAGAS DE S |
Dia 09 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| PERÍODO DE RECURSO PARA VAGAS DE AÇ |
CONTRA O INDEFERIMENTO DO CADASTRO ÕES AFIRMATIVAS |
Dia 10 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| RESULTADO DEFINI AÇÕES AFIRMATIVA |
TIVO DO CADASTRO PARA VAGAS DE S |
Dia 11 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| RESULTADO PRELIM | INAR DA ETAPA ÚNICA | Dia 12 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| PERÍODO DE RECURS DA ETAPA ÚNICA |
O CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR | Dia 13 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| RESULTADO FINAL D | O CERTAME | Dia 16 de setembro de 2025 Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE(www.esp.ce.gov.br)na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
03) Revogam-se todas as disposições contrárias. 04) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 10/2025. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2025
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , inscrito no CNPJ: 07.807.191/0001-47, com sede administrativa situada na Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré/CE e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre o Município de Quixeré e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo de cooperação tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025 SIGNATÁRIOS: Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira- Prefeito de Quixeré e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2025. Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA