DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº014/2025–FSPDS/NUP Nº10001.010290/2024-29 – PRÉ RESERVA: 1344694000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: 50.478.977 ESTHER GEDALIA SUEZ CALDERON , inscrito no CNPJ sob n.º 50.478.977/0001-97; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de materiais gráficos destinados a suprir as demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria das Mulheres, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240019 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 014/2025– FSPDS (SACC n.º 1390090), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais), pagamento parcelado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 2145720 – 10200016.06.181.196.20853.03.339030.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Esther Gedalia Suez Calderon, Representante Legal da empresa 50.478.977 ESTHER GEDALIA SUEZ CALDERON.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº016/2025–FSPDS/NUP Nº10001.010290/2024-29 – PRÉ RESERVA: 1344694000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: FIBRA ATACADISTA IMPORTADO LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 11.210.634/0001-95; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de materiais gráficos destinados a suprir as demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria das Mulheres, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240019 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 016/2025– FSPDS (SACC n.º 1390207), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagamento parcelado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 2145720 – 10200016.06.181.196.20853.03.339030.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ricardo Carvalho Gadelha Filho, Representante Legal da empresa FIBRA ATACADISTA IMPORTADO LTDA.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009725/2025-73 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1397613000

CONVENENTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA – CNPJ N.º 07.683.188/0001-69. OBJETO: Cooperação dos partícipes para Aquisição de 01 (um) veículo para a Guarda Civil Municipal do Município de Irauçuba, de acordo com o Plano de Trabalho e Projeto aprovado pela SSPDS/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, a LDO n.º 18.973, de 05 de agosto de 2024 e suas alterações, LOA n.º 19.154, de 23 de dezembro de 2024, Decreto nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e na Portaria nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.009725/2025-73 FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio de Despesa n° 01/2025 - SSPDS (SACC 1387553) é de 12 (doze) meses, contados no período de 29/08/2025 A 28/08/2026, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação VALOR GLOBAL: R$ 112.666,67 VALOR: (cento e doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Convênio correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios do CONCEDENTE, (MAPP 1138 / PF 1000010032025I), conforme a seguinte classificação funcional programática: 1010000106.181.196.10999.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª Patrícia Maria Santos Barreto – Prefeita Municipal de Irauçuba.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no NUP nº 13001.019516/202526, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO de IGOR VASCONCELOS FERNANDES , sub judice (processo judicial nº 013270757.2018.8.06.0001), pertencente a 2ª turma, classificação 52ª, Edital nº 01/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro de 2014, homologado pelo Edital nº 81-SSPDS/SEPLAG, de 08 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2018 e conforme Edital nº 92/2018, de rerratificação, datado de 08 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2018, no cargo de Delegado de Polícia Civil, integrante do subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária, do Poder Executivo, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2019, em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.550.529-Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 077/2025/NUP: 10051.025714/2025-45/SACC: 1390033/IG: 1398333000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede nas Av. Pontes Vieira nº 220, São João do Tauape - Fortaleza-CE, representada por seu Presidente Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, RG nº 2007010194981 SSPDS/CE e CPF nº 372.058.543-34. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de Serviço de captura de imagens digitais de documentos físicos , com organização dos arquivos em formato adequado para posterior inserção em sistema de nuvem para atender as necessidades da Polícia Civil, de acordo com o previsto no Termo de Referência anexado aos autos do NUP 10051.018378/2025-84 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. SUPORTE TÉCNICO: A CONTRATADA fornecerá uma estrutura de abertura de chamado em regime de tempo integral e ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) para oferecer suporte e orientações técnicas à CONTRATANTE.