DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

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OUTROS

TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ - 16.726.866/0001-14 - NIRE - 23300033663. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2025, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. I DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO - Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2025, às 14:30 horas, na sede da companhia, localizada na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302T-1, Bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60.192-105. II CONVOCAÇÃO - Dispensada, em virtude da presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, nos termos do §4º do art. 124 da lei 6.404/76; III MESA - PRESIDENTE: WLADIMIR MOREIRA DA SILVA ; SECRETÁRIO: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO. IV ORDEM DO DIA: a) Rerratificar a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de janeiro de 2025, registrada sob o nº 7135382, em 09 de abril de 2025; b) Outros assuntos relacionados à sociedade. V DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024. VI DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os Acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: a) Em função de simples reclassificação contábil entre contas patrimoniais, rerratificar a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de janeiro de 2025, registrada sob o nº 7135382, em 09 de abril de 2025, que contemplou a aprovação das contas dos administradores, os relatórios da diretoria, o Balanço Geral, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024. Deste modo, passa a constar que os respectivos balanços, ora rerratificado, foram publicados no Diário Oficial do Estado, em 08 de agosto de 2025, nas páginas 281 e 282, bem como no Jornal O Estado aos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2025, na pág.7, vide anexo. VII DISSIDÊNCIAS - Todas as deliberações desta Assembleia foram tomadas por unanimidade, pelos acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, inexistindo dissidências. VII LAVRATURA E LEITURA DA ATA - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. IX ASSINATURAS - Mesa: Presidente - WLADIMIR MOREIRA DA SILVA ; Secretário: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO . DECLARAMOS QUE A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL E AUTENTICADA DA QUE SE ENCONTRA LAVRADA NO LIVRO PRÓPRIO DE ATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS DESTA COMPANHIA. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA - Diretor Presidente e Presidente da Mesa. MARCELO DOS SANTOS CARVALHO - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 7249992 em 05/09/2025. Eduardo Jereissati de Azevedo - Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 202509030 001/202509030002/202509030003/202509030004. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -CNPJ N° 23.478.597/000180. DETENTORES DA ARP-EMPRESA: VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA-EPP, CNPJ: 09.036.753/0001-21, vencedora do lote I: R$ 26.200,00 e lote II: R$ 12.699,80. EMPRESA: MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 30.231.212/0001-40, vencedora do lote III: R$ 212.682,60. EMPRESA: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-EPP, CNPJ: 37.990.239/0001-66, vencedora do lote IV: R$ 190.899,90. EMPRESA: FRANKLINDELLANIO GOMES ANDRADE CAMINHA LTDA, CNPJ: 06.145.971/0001-06, vencedora do lote V: R$ 68.789,99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.07.21.01-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente suplementar, incluindo mobiliário e eletroeletrônicos e outros itens correlatos, destinados a atender às necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino e da Secretaria de Educação, para o desenvolvimento de atividades educacionais, administrativas e de apoio aos programas e projetos vinculados ao Fundeb e demais ações educacionais. DO VALOR GLOBAL: R$ 511.272,29 (quinhentos e onze mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 03/09/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: ARTEIRIANA BENTO DA COSTA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-GERENCIADOR DA ARP)/ VICTOR SIQUEIRA NOCRATO-VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA-EPP, WEVERGTON PHILLIPE FREIRE PEREIRA- MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR-POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-EPP E FRANKLINDELLANIO GOMES ANDRADE CAMINHA-FRANKLINDELLANIO GOMES ANDRADE CAMINHA LTDA. (REPRESENTANTESDETENTORES DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Adiamento - Licitação: Concorrência Eletrônica nº. CE-08.26.2/2025-PMBS/SEDUB. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de 01 (uma) Escola com 13 (treze) salas de aula no município de Brejo Santo/CE, localizada no loteamento Vivendas do Barão, bairro Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da Proposta PAC Seleções Nº. (26298006685/2023) e Número Reservado (004311/2024) - Escola em Tempo Integral, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2025, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (https:// www.portaldebrejosanto.com.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações do município, onde são instruídas os processos eletrônicos, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no Art. 55, Inciso II, Alínea “a”, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, fica adiada o início da disputa para acontecer a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 18 de setembro de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo - CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Errata aos Textos do Aviso de Licitação e do Aviso de Adiamento -Processo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município, no uso das suas atribuições conferidas por lei, torna pública a presente Errata aos textos do aviso de licitação e do aviso de adiamento, conforme disposições a seguir: Onde se Lê: (...) Objeto: Contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital (...); Leia-se: (...) Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo do Edital (...). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br), no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www. tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de Planejamento de Contratações Públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.PE.STDS/2025 – O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 29 de Setembro de 2025, às 14h (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 02.PE.STDS/2025 com o seguinte Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de consultoria, assessoria técnica e apoio operacional à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Cariré-CE, abrangendo o aprimoramento da vigilância socioassistencial e apoio à Gestão dos Fundos e Conselhos Municipais de Assistência Social; assessoria às ações da Proteção Social Básica (PSB) – nos serviços do PAIF e SCFV – e da Proteção Social Especial (PSE); suporte técnicooperacional à gestão do cadastro único e do programa bolsa família; apoio à execução do programa criança feliz (Primeira Infância no SUAS), bem como à realização de oficinas formativas voltadas aos gestores e técnicos municipais, com vistas ao fortalecimento da política pública de assistência social local, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré-CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 08h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cariré-CE, 10 de Setembro de 2025. Arnobio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação.