DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

Passarela da Washington Soares (CE-040), em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006835/2025-94 – Celebração do Contrato nº.160/2025 – Manutenção na UPA José Walter, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006789/2025-23 – Celebração do Contrato nº.152/2025 – Manutenção da acessibilidade da UPA 24H – Praia do Futuro, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006785/2025-45 – Celebração do Contrato nº.150/2025 – Manutenção na UPA Autran Nunes, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.000208/2025-40 – Celebração do Contrato nº.145/2025 – Execução de 01 (uma) estação de tratamento de água (ETA) com unidade de desinfecção automatizada de cloro para ambiente hospitalar e 01 (uma) estação de tratamento de água para reúso, no Hospital Universitário do Ceará – HUCE, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006292/2025-13 – Celebração do Contrato nº.142/2025 – Manutenção no Cineteatro São Luiz, em Fortaleza-CE. Celebração - Convênio: Processo NUP: 43022.004391/2025-52 – Convênio nº.067/2025 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca - Bairro Castelo Branco, no município de Antonina do Norte-CE. Aditivo de vigência - Convênio: Processo NUP: 43022.008191/2025-79 – Convênio nº.014/2022 – Objeto: Pavimentação asfáltica, no município de Horizonte-CE; Processo NUP: 43022.007609/2025-21 – Convênio nº.397/2022 – Objeto: 2ª Etapa Pavimentação em pedra tosca de acesso ao Distrito de Capitão Mor, no município de Pedra Branca-CE; Processo NUP: 43022.007666/2025-18 – Convênio nº.008/2024– Objeto: Pavimentação em pedra tosca, na estrada da localidade Logradouro de Baixo, no município de Tarrafas-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO Nº33/2025/CDSOP- CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP

O CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação, e tendo em vista a deliberação e aprovação, por unanimidade de seus membros presentes, na reunião do Conselho Deliberativo da SOP, realizada às quatorze horas do dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, Considerando a necessidade de consolidar boas práticas na execução de obras rodoviárias, com foco na adoção de mecanismos que assegurem o alinhamento com as especificações vigentes; Considerando a importância da implementação de procedimentos internos que promovam a obrigatoriedade das exigências dos controles tecnológico para promover a qualidade técnica dos serviços executados e a eficiência na conclusão do objeto contratado; Considerando, ainda, o compromisso da alta gestão com a deliberação, o monitoramento e a implementação das recomendações formuladas pelos órgãos de controle interno e externo, RESOLVE: Art. 1º Determinar a obrigatoriedade da apresentação de todos os ensaios do controle tecnológicos, pela supervisora e/ou contratada, para as camadas de pavimentação, conforme estabelecido nas Especificações Gerais para Serviços e Obras Rodoviárias, com ênfase para os ensaios de deflexões reversíveis de pavimento flexível (deflexão característica e raio de curvatura), através de fichas de ensaio padronizadas, a serem disponibilizadas; Art. 2º Determinar que a fiscalização somente aprove as medições, elaboradas a partir do mês de outubro de 2025, com a apresentação dos respectivos ensaios de deflectometria e demais controles tecnológicos estabelecidos em norma. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2025 NUP 10001.001485/2025-69

IG 1402991000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2025/SOP NUP nº. 10001.001485/2025-69 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e o FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS – PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA e, de outro lado CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA (CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no C.N.P.J sob o nº 33.866.288/0001-30, daqui por diante denominada como INTERVENIENTE, representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP, e o FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS – PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP: 60.325-003 – Fortaleza – CE, inscrito no C.N.P.J. sob o nº. 07.261.661/0001-10, daqui por diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Perito Geral Adjunto, Sr. ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA. CONTRATADA: CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA (CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA), inscrito no CNPJ nº 61.442.152/0001-39, estabelecido na Rua: Conselheiro José Júlio, nº 617, bairro Centro, Sobral – CE, CEP: 62.010-820, representado neste ato pelo Sr JOSÉ RANIERE CUSTÓDIO PONTES DE AZEVEDO FILHO, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada e pela Sra. LUMA PARENTE DE AZEVEDO, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada, denominada ANUENTE E CONTRATADA ; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esta Transferência de Titularidade fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, na Concorrência Eletrônica nº 20250006 – SOP, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no NUP Nº 10001.001485/2025-69, todos parte integrante deste termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: presente Termo Aditivo tem por objeto a Transferência da Titularidade do Contrato nº121/2025 na relação contratual supracitada, retirando-se a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP como Contratante e incluindo-se o FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA – FSPDS – PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA como único Contratante, cujo objeto é a Construção do Núcleo Regional da Perícia Forense – PEFOCE, no Município de Tianguá – CE. VII- VALOR : O valor a ser transferido corresponde a R$ 5.710.884,95 (cinco milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: O aditivo em alusão terá vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará pela Superintendência de Obras Públicas – SOP e a execução terá continuidade a partir da emissão da ordem de serviço, nos termos do contrato retrocitado. IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; X - DATA: 11/09/ 2025 ; XI- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA (FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS – PERÍCIA FORENSE DOESTADO DO CEARA) e JOSÉ RANIERE CUSTÓDIO PONTES DE AZEVEDO FILHO (CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA), LUMA PARENTE DE AZEVEDO (CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 031/2025

NUP: 43022.003960/2025-42

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, , com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL , CNPJ N° 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Geminiano Rodrigues de farias, S/N - Vila São Pedro, CEP: 63750-000 – Tamboril/CE, nesse ato representando pelo Sr. Luiz Marcelo Mota Leite. FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.003960/2025-42, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a construção do Contorno Rodoviário, interligando as rodovias CE-176 E CE-266, no município de Tamboril-CE Coordenadas UTM: início: 353623.00 m E / 9466840.00 m S Final: 351169.00 m E / 9464903.00 m S Rodovia: CE-176 e CE-266 Trecho: 176ECE0250S 266ECE0310S0 Início: ENTR. CE-265 (MORRO REDONDO) Final: ENTR. CE-266(A) (TAMBORIL) Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da ocupação: Entre os limites da Plataforma e os limites da Faixa de Domínio Área total utilizada na Urbanização: 16.396,35 m² , conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP,. ; A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019