DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

NOMEAR , o(a) servidor(a) AUGUSTO LUIS PETRY , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA CC 0051/2024-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) AUGUSTO LUIS PETRY , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

No Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado de dezesseis (16) de julho de dois mil e vinte quatro,que homologou o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório da servidora Camila Sabóia Morais Gabriele, realiza-se a seguinte corrigenda: Onde se lê: Grupo Ocupacional Atividades Técnicas e de Apoio ao Registro Mercantil – ATARM Leia-se: Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM. Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 63/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE . OBJETO: O patrocínio para a realização 51º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que acontecerá no período de 22 a 26 de setembro de 2025, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001319/2025-34, Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Vicente Martins Prata Braga- Presidente da ANAPE, Helder de Araújo Barros- Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.001550/2025-28 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 10/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE .; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Convênio n° 10/2022, a partir de 26 de setembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Ricardo José Araújo Silveira- Prefeito Municipal de Quixadá/CE.. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 058/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve Designar MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS – Diretor Presidente, matrícula 00874, FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA – Diretor Executivo de Engenharia, matrícula 00088, KEILLA FARIAS CASTRO - Gerente de Planejamento (Coordenadora da Comissão), matrícula nº 00831, MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO - Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura, matrícula nº 00150, ROBERTO DE ALENCAR ARARIPE ANDRADE - Assessor Técnico de Projetos Estratégicos, matrícula nº 00821, TALES DIEGO DE MENEZES - Superintendente CSC, matrícula nº 00227, MARCELA MARTIN MENEZES MAPURUNGA – Gerente Jurídica, matrícula nº 00878, JAYME RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Gerente de Compras e Contratos, matrícula nº 00622, NATASHA ASSUMPÇÃO AUTO – Gerente de Estratégia Ambiental, Social e Governança ESG, matrícula nº 00875, FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR - Gerente de Meio Ambiente, matrícula nº 00558, WAGNER MONTEIRO FERREIRA - Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho, matrícula nº 00661 e CARLOS MÁXIMO SILVA LEORNE – Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula 00823, para compor a Comissão de análise da documentação da Licitação Pública Internacional (LPI) Nº 20240001, em especial das propostas técnicas e de preço apresentadas, cujo objetivo é a expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do Pecém / Novo berço de atração, projeto que está inserido no Programa de Transição Energética do Pecém – Pecém Verde, nos termos das Políticas de Aquisição do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A. São Gonçalo do Amarante, 25 de agosto de 2025.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: EAM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP ; V - ENDEREÇO: Rua João Dornas, nº 60, bairro Centro, Itaúna/MG – CEP: 35.680-335; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14 de junho de 2025 a 13 de junho de 2026, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de junho de 2025 a 02 de junho de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.055,67 (setenta e três mil e