DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº161/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o objetivo de visita da Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo (Almoxarifado) e de Patrimônio, no âmbito da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, à Central 155, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o anexo I da Portaria nº143 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2025 FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº184/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00000871/2421, resolve designar MARIA LEONOR MATOS TEIXEIRA , Graduação em Direito e Pedagogia, Especialização em Ciência Humanas, em Gestão e Planejamento Educacional, para proceder a verificação prévia na Escolinha Primeiros Passos, localizada na Rua Angra dos Reis 52 Bairro: Edson Queiroz / Sapiranga, Cep.: 60.833-046, nesta capital, objetivando O Recredenciamento da instituição, a autorização do Ensino Fundamental, a mudança de sócio e alteração da razão social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Republicada por incorreção.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº482/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Cedro/Juazeiro/Crato/Fortaleza, no dia 15 de setembro a 18 de setembro do ano em curso, com o fim de transportar colaboradores do NUSEP/SAP-CE para atividades de acompanhamento psicossocial., concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), constante do processo NUP nº 18001.034106/2025-29, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº492/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar** às cidades Fortaleza/Sobral/Tianguá/Fortaleza, no período de 23 a 24 de setembro do ano em curso, com o fim de conduzir colaboradores do NUSEP/SAP-CE para atividades de acompanhamento psicossocial, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) , constante do processo NUP nº 18001.033984/2025-27, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº019/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor remanescente de R$ 112.301,96 (cento e doze mil trezentos e um reais e noventa e seis centavos) em favor da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., relativo ao Contrato nº 046/2023, referente às diferenças salariais no período de janeiro a setembro de 2024, em atendimento à convenção coletiva de trabalho de 2024, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.001961/2025-53. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº156/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 59, § único, da Lei nº. 8.666/93, a dívida no valor de R$ 703.010,00 (setecentos e três mil e dez reais), em favor da empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , referente à prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico de recuperando/custodiado (as) no Estado do Ceará, relativo ao no interstício de 01/03/25 a 22/03/25, conforme discriminado no NUP: 18001.012847/202559. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº161/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), no dia 09 de setembro de 2025, NUP 43001.008745/2025-86, a fim de participar na reunião do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Curu e Litoral - SISAR BCL, representando a UGP PAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES