DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA NÚMERO: 0579/2025 Dt. Portaria: 08/09/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem** em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2025, processo nº43022.008789/2025-68.

Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2024 NUP: 43022.008754/2025-29 (IG: 1402261000) I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 053/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.531.046/0001-44, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES; V – ENDEREÇO: Estabelecida no Sítio Guritiba, 482, Vale do Buriti, Santana do Cariri-ce CEP: 63190-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no disposto no processo NUP Nº 43022.008754/2025-29, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 053/2024/ SOP, bem como no art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 053/2024/ SOP, cujo objeto é a Iluminação Pública das CE-060 e CE-487 nos Trechos IV e V do Contorno de Juazeiro do Norte, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 09/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES (VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0076/2021 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0076/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo n.º 0663.000068/2025-71-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 09 (nove) meses e de execução, por mais 11 (onze) meses; .IX - VALOR GLOBAL; R$ 567.035,23 (quinhentos e sessenta e sete mil trinta e cinco reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2025, para terminar em 29 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 01 de agosto de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, Daniel Franco Camaroto Pinheiro e Felipe Gonçalves Matsunaga, Representante da Contratada. José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº109/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARÍLIA RÊGO GONÇALVES MATOS , ocupante do cargo de Procuradora Jurídica-PROJU, matrícula nº 30010213, desta Fundação, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 02 a 06 de novembro de 2025, com a finalidade de participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, organizado pela Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$2.510,87 (dois mil, quinhentos e dez reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.892,35 (um mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; incisos I, III e § 1º do art.2º; art.4º, § 2º, inciso II; art.12, § 1º; art.16, parágrafo único, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.