DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

ambiente propício à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação no Distrito de Saúde do Eusébio, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social especializada na área, cuja finalidade é transformar o Distrito de Saúde do Eusébio em um polo estratégico de inovação em saúde, contribuindo para a geração de empregos qualificados, a atração de investimentos e o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) pelo período de 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Francisco Rennys Aguiar Frota SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº029/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, sob o fundamento das normas gerais que regem o Registro Mercantil e, em especial, da Instrução Normativa Nº 01/2025 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, RESOLVE: DESIGNAR a SERVIDORA ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE - Matrícula: 30004442, para efetuar o cancelamento de ofício de empresas em desconformidade com a IN Nº 01/2025 do DREI. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2025 REALIZADO PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), EM PARCERIA COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE) E O INSTITUTO DE CIDADANIA EMPRESARIAL(ICE – COALIZAÇÃO PELO IMPACTO), TORNA PÚBLICO QUE ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROJETO IMPACTO PRODUTIVO, CONFORME AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL DO OBJETO Selecionar até 10 (dez) negócios de impacto em estágio de validação, em atuação no estado do Ceará, que proponham soluções inovadoras, tecnológicas ou não tecnológicas, voltadas a desafios socioambientais relacionados a setores econômicos estratégicos, com potencial de impacto positivo, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das economias locais, especialmente nos territórios em que atuam. OBJETIVO Estimular negócios que promovam soluções sustentáveis e inovadoras para problemas socioambientais, com potencial de gerar impacto real nas cadeias produtivas. Fortalecer setores econômicos estratégicos do Estado do Ceará por meio da integração com negócios de impacto. Consolidar uma tecnologia social de fomento capaz de ser replicada, ampliada e institucionalizada como política pública de apoio à nova economia. Conectar os negócios selecionados a redes locais, estaduais e nacionais de apoio ao empreendedorismo de impacto. Gerar aprendizados e evidências para o aprimoramento de políticas públicas e instrumentos de fomento voltados a negócios de impacto. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O LINK PARA A INSCRIÇÃO, A PARTIR DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025, PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/chamamento-publico-n-03-2025/ Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA ZPECEARÁ Nº48/2025 . O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA DAMASCENO , ocupante do cargo de Assessora de Riscos e Controles, matrícula nº 800092.7-7, viajar à cidade de Brasília/BSB, no período de 23 à 27 de setembro de 2025, a fim de participar do evento 8º Encontro Nacional das Estatais Zênite., concedendo-lhe 4 ½ (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$2.510,87 (dois mil, quinhentos e dez reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA – CE / BRASILIA - BSB / FORTALEZA -CE, no valor de R$2.148,78 (Dois mil cento e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$5.031,63 (cinco mil e trinta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de setembro de 2025. Atenciosamente, Fábio Ferreira Feijó

DIRETOR DE PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA ZPE CEARÁ Nº49/2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELAINE MARCIA TORRES POMPEU , ocupante do cargo de Assessora Técnica, matrícula nº 800090.5-3, viajar** à cidade de Brasília/BSB, no período de 23 à 27 de setembro de 2025, a fim de participar do evento 8º Encontro Nacional das Estatais Zênite., concedendo-lhe 4 ½ (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$2.510,87 (dois mil, quinhentos e dez reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA – CE / BRASILIA - BSB / FORTALEZA -CE, no valor de R$1.891,17 (Hum mil, oitocentos e noventa e um reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$4.774,02 (Quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de setembro de 2025. Atenciosamente, Fábio Ferreira Feijó

DIRETOR DE PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº61/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador eventual GEOVÂNIO FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de conselheiro, a viajar no período de 19/08/2025, para a cidade de Quixadá, com o objetivo de participar das visitas regionais do Projeto Conselhos em Rede: Fortalecimento e Visibilidade dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe I, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS ESTADO DO CEARÁ

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024/SEDIH NUP 63000.001058/2025-57

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: com sede Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: considerando a instrução do NUP 63000.001058/2025-57 e fundamentado no art. 54 e 65, inciso II, “d”, ambos da Lei nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº028/2024 , em virtude do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 - categoria Motoqueiro (CE000350/2025). IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 - categoria Motoqueiro (CE000350/2025), fica acrescido ao contrato o montante de R$ 3.513,85 (três mil, quinhentos e treze reais e oitenta e cinco centavos). Com o valor acrescido, o valor mensal do Contrato nº 028/2024 passa para R$ 663.321,19 (seiscentos e sessenta e três mil e vinte e nove reais e dezoito centavos) e o valor global para R$ 7.960.933,93 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos). X – IG: 1401188000; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Carmina Oliveira de Araújo – Lar Antônio de Pádua.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS