DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA 060/2025 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2025, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria. Fortaleza/CE, em 05 de setembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 060/2025/SEPA, 05 DE SETEMBRO DE 2025

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº430/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de obras e serviços comuns de engenharia , com a finalidade de melhorias e manutenções preditivas, preventivas e corretivas de equipamentos eletromecânicos, no âmbito das unidades operacionais da Cagece. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº463/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.007822/2024-58, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº302006-1-6, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Educação do Município de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº464/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.013538/2025-00, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor PEDRO SERGIO SALES DE SOUSA , Professor, matrícula nº480889-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº465/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 88 da Lei nº19.382, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de julho de 2025, RESOLVE publicar a tabela de cargos efetivos e comissionados, bem como dos empregos públicos das empresas dependentes integrantes do quadro geral de pessoal civil e militar , explicitando os cargos ocupados e vagos do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I, II e III desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025

QUADRO 1 - RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Fonte: Informações dos órgãos/entidades do Poder Executivo da Administração Direta, e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas dependentes.

QUADRO 2 - RESUMO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Fonte: Informações dos órgãos/entidades do Poder Executivo da Administração Direta, e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas dependentes.

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025

QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

EMPRESAS DEPENDENTES

Fonte: Informações dos órgãos/entidades do Poder Executivo da Administração Direta, e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas dependentes.