DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

99

ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025 QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Fonte: Informações dos órgãos/entidades do Poder Executivo da Administração Direta, e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas dependentes. *** *** * PORTARIA Nº513/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de material permanente - grades de proteção** , destinados aos prédios públicos estaduais. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº2286/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005184/2025-17, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 07/04/2014 e, na Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente FRANCISCO EDISOM EUGENIO DE SOUSA , matrícula nº 0064461-7, ocupante do cargo de Professor Associado, referência N, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo prazo de 12 (doze) meses , a partir da data de publicação desta portaria, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023 NUP: 46001.007740/2025-24– SACC: 1262883 – IG: 1401808

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: JACKSON PESSOA DA SILVA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, no Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1.1 Alterar o Item 5.2 da Cláusula V - Dos Termos Aditivos e Das Correções , que trata do reajuste contratual. 1.1.2 Alterar a Cláusula VII - Do Pagamento, que trata sobre a remuneração do contratado. – 2.1 O Item 5.2 da Cláusula V do Contrato nº006/2025 passará a vigorar com o seguinte texto:Cláusula V – Dos Termos Aditivos e Das Correções 5.2 Os valores contratados serão reajustados após decorridos 12 (doze) meses a contar da data-base vinculada à data do orçamento estimado, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo. 2.2 A Cláusula VII do Contrato nº006/2025 passará a vigorar com o seguinte texto: Cláusula VII - Do Pagamento 7.1 - Obriga-se a CONTRATANTE, em face da execução dos serviços especificados no Termo de Referência (parte integrante do Contrato) e após apresentação do Relatório Mensal de atividades, atestados e aprovado pela