DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025
PARENTESCO: FILHA – Nascida em 23/12/1957 CPF: 201.232.993-49 VALOR: R$ 641,99 NOME: ANA MARIA AQUINO DA SILVA PARENTESCO: FILHA – Nascida em 20/01/1949 CPF: 417.216.593-15 VALOR: R$ 641,99 NOME: MARIA LÚCIA LEITE DE AQUINO PARENTESCO: FILHA – Nascida em 19/07/1956 CPF: 201.232.643-91 VALOR: R$ 641,99 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 8353739/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora WANDA MARIA DE SOUSA LEAO ARAÚJO , CPF 059.452.403-20, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível referência 16, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10173116, lotada no (a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 - Referência 11 (Com os efeitos financeiros da referência 16 conforme art. 5º da Lei n° 17.181/2020). | R$ 1.563,66 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 78,18 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Art. 61 da Lei Estadual n° 12.386/1994 c/c Decreto Estadual n° 22.077/A/1992 | R$ 312,73 |
| Gratificação Especial de Desempenho (70%) - Art. 16, inciso III, da Lei Estadual n° 12.078/1993 | R$ 1.094,55 |
| Gratificação de Especialização(50%)- Art. 20 da Lei Estadual n° 12.287/1994 | R$ 781,82 |
| TOTAL | R$ 3.830,94 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/12/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/01/2021, que concedeu aposentadoria à WANDA MARIA DE SOUSA LEAO ARAÚJO, matrícula n° 10173116. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XVII Nº 163, que circulou em 01 de setembro de 2025, com a publicação do ato tornando sem efeito, em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 17/02/2025, publicado no D.O.E. nº 112, página 67, de 17/06/2025, que concedeu uma pensão mensal a Sra. TÂNIA MARIA MEDEIROS MOREIRA, CPF. 243.584.953-20, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Ruy Barbosa Franco Lima, CPF nº 091.646.503-91, ONDE SE LÊ : adequação do valor LEIA-SE : duplicidade. ONDE SE LÊ : TÂNIA MARIA MEDEIROS MOREIRA LEIA-SE : Maria Gercilene Araújo Lima. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº424/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria SPS nº74/2025 datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os(as) SERVIDORES(AS) e COLABORADORES abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público da SEXEC/PSO, voltados à execução de ações no âmbito do Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência – CEPID; I – Robson de Oliveira Veras, representante da Coordenadoria de Inclusão Social; II – Fátima Regina Lima Guimarães, representante da Coordenadoria de Inclusão Social; III – Zéla Cavalcante Aguiar, representante da Coordenadoria de Inclusão Social; IV – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; V – Ariane Andrade Sampaio, representando o Gabinete da Secretária; VI – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VII – Matheus de Souza Teles, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VIII – João Albery Dias Júnior, representando a Coordenadoria Administrativa; IX – Adalto Damasceno Ferreira, representando a Coordenadoria Financeira. §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) indicado(a) no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabelecidos no Edital. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº347/2025, datada de 15 de julho de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.
Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº437/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO THEÓFILO DE OLIVEIRA GRAVINIS , ocupante do cargo de Orientador de Célua, DNS-3, matrícula nº300021-3-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Tauá, Quiterianópolis e Parambu, no período de 15 a 19.09.2025, a fim de participar do Projeto Prevenção e Cuidado, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.
Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº438/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR CLÁUDIA MACHADO COELHO SOUZA DE VASCONCELOS , Conselheira do Conselho Estadual Segurança Alimenta, a viajar à cidade Belo Horizonte/MG, no período de 22 a 24.09.2025, a fim de Participar do III Encontro Nacional da Estratégia Alimenta Cidades, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), perfazendo o total de R$ 1.255,43 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza. Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 4.290,94 (quatro mil duzentos e noventa reais e noventa e quatro centavos)de acordo com o Decreto nº35.922, republicado em de 04 de abril de 2024 e art.11 da Lei nº17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº339/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA , ocupante do cargo de Corregedor, simbologia DNS 1, matrícula de nº 3001907-5, a viajar de Fortaleza-CE para a cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 10 de outubro de 2025, com o objetivo de participar do Curso de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.045,89 (dois mil, quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), que acrescido de 50%,