DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025 51

às fls. 141 e 142 dos autos do processo em epígrafe, o qual tem como base o ajuste dos salários, vale-alimentação e cesta básica decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre os sindicatos (SEACEC x SEEACONCE - Asseio e Conservação – Homologada em: 24/01/2025), vigente de 01/Janeiro/2025 a 31/Dezembro/2025, data-base 1º/Janeiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do presente Termo Aditivo passa de R$ 933.768,86 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 968.070,42 (novecentos e sessenta e oito mil, setenta reais e quarenta e dois centavos)e o valor anual passa de R$ 10.708,000,56 (dez milhões, setecentos e oito mil e cinquenta e seis centavos) para R$ 11.616.845,04 (onze milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos);; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 03 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna -SDE e Lúcia Maria Simões Pereira D & L Serviços de Apoio Administrativo LTDA.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº348/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) SERVIDORE(A) e ALUNO da EEMTI SÃO FRANCISCO DA CRUZ/CREDE 3, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 27 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da 7ª FeNaDANTE – Feira de Ciência e Tecnologia das Nações, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº348/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COADM Nº359/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(A) e ALUNOS da EEM JOAQUIM MAGALHÃES-CREDE 2, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem** à cidade de Campinas/SP, no período de 12 a 15 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da 41ª OLIMPIADA DE MATEMATICA DA UNICAMP OMU 2025, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro, ajuda de custo, passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/CAMPINAS/FORTALEZA, e passagens terrestres para o techo ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº359/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

TOTAL DA PORTARIA R$ 23.757,65

*** *** * PORTARIA Nº1843/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.116938/2025-30, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível F ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 14 de Agosto de 2025, o(a) servidor(a) HEVELTON FIGUEIREDO BRANDAO** , matrícula nº 48263941, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1852/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.120577/2025-26, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 20 de Agosto de 2025, o(a) servidor(a) BERNARDO LIMA DE ANDRADE , matrícula nº 3060475X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO