DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 CEO/CRATO PROCESSO Nº24001.074576/2025-28

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASSARÉ CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal No. 01/2013, de 20 de Abril de 2013, Ratificadora do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 03/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 03/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas Aníbal Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 01/2013, de 20 de Abril de 2013, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. VALOR: R$ 30.595,00 (trinta mil quinhentos e noventa e cinco reais) VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025 FORO: Crato - Ce DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025 SIGNATÁRIOS: José Libório Leite Neto e Paulo de Tarso Cardoso Varela

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2025 UPA/CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT

PROCESSO Nº24001.075135/2025-43

CONTRATANTE: Município de Tauá; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 13 e seguintes do Decreto nº 6.017/2007, de 17/01/2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ – DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO, integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde constantes da Portaria nº 10(MS/GM), de 3 de janeiro de 2017 e demais normas que regem a Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS). VALOR: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais); VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de Tauá/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025; SIGNATÁRIOS:PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR E JOSÉ ARISTON ALVES DE LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº07/2025

NUP 24001.030860/2025-92

I - ESPÉCIE: DOC. Nº 07 /2025 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO CEARÁ , COM INTERVENIÊNCIA NO PROJETO INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS DO CEARÁ. II - OBJETO: Acordo consiste na mútua cooperação entre as partes para viabilizar ações de articulação intersetorial, de forma organizada, coletiva e deliberada, visando o desenvolvimento de atividades do Projeto Interculturalidade e Farmácias Vivas no SUS do Ceará. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e demais legislações perƟnentes, conforme estabelecido no Plano de Trabalho anexo, que integra este instrumento. IV - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura V - DATA DE ASSINATURA: 03/09/2025 VI – SIGNATÁRIOS: MARIA VAUDELICE MOTA e LUCAS GUERRA CARVALHO DE ALMEIDA

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250112

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ARTIS Tecnologia LTDA EPP ; INSPIRO LTDA ; DESTAK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250112 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ARTIS Tecnologia LTDA EPP ; ITEM: 1; QUANT.: 11; VALOR UNITÁRIO: R$ 340.000,0000 ; VALOR TOTAL: R$3.740.000,00 ; INSPIRO LTDA ; ITEM: 2; QUANT.: 156 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 38.200,0000 ; VALOR TOTAL: R$5.959.200,00 ; DESTAK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 3; QUANT.: 17 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.776,0000 ; VALOR TOTAL: R$200.192,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 9.899.392,00 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250222

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DENTAL PREMIUM LTDA ; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250222 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): DENTAL PREMIUM LTDA ; ITEM: 3; QUANT.: 172; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,0000; VALOR TOTAL: R$ 4.300,00; ITEM: 4; QUANT.: 92 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 4.600,00 ; ITEM: 5; QUANT.: 110 ; VALOR UNITÁRIO: R$30,0000; VALOR TOTAL: R$3.300,00; ITEM: 7; QUANT.: 297 ; VALOR UNITÁRIO: R$60,0000 ; VALOR TOTAL: R$17.820,00 ; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ; ITEM: 6; QUANT.: 219 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 276,6300 ; VALOR TOTAL: R$ 60.581,97; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 90.601,97 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250646

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250646 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 1: QUANT.: 1.048.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0990 ; VALOR TOTAL: R$ 103.801,50; ITEM 9: QUANT.: 952.200 ; VALOR