DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

306 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº47/2025 – SUPESP/CE A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta Portaria a viajar para as cidades de Russas/CE, Quixadá/ CE, Tauá/CE, Iguatu/CE, Juazeiro do Norte/CE, no período 08 a 12 de setembro de 2025, com o intuito de acompanhar a comitiva da Secretaria Executiva de Inteligência e Defesa Social, com vistas à apresentação institucional da SUPESP às forças de segurança do interior, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da SUPESP; Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2025 – 05 DE SETEMBRODE 2025 Fortaleza/CE - Russas/CE - Quixadá/CE - Tauá/CE - Iguatu/CE - Juazeiro do Norte - Fortaleza/CE

SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, 2º mezanino,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ;V - ENDEREÇO: Rua Moreira Gomes, nº 304, Bairro, Parreão, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-720;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo em conformidade com o processo NUP nº 36001.001181/2025-95;VII- FORO: Foro da Comarca de Fortaleza – CE.;VIII - OBJETO: o acréscimo de 6.250 (seis mil, duzentos e cinquenta) unidades de garrafas de vidro com areia colorida , conforme descritas e caracterizadas na Cláusula Terceira do pacto primitivo, ao preço unitário de R$12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos) o que representa um acréscimo na monta de R$79.687,50 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: 398.437,50 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos);X - DA VIGÊNCIA: 03/02/2026;XI - DA RATIFICAÇÃO: ;XII - DATA: 03 de setembro de 2025;XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Francisco de Assis Cavalcante Júnior.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº91/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: TALENTO & CRIATIVIDADE PUBLICACOES LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “MAX FASHION TOUR” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 16 a 19 de outubro de 2025. VALOR: R$ 35.980,00 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Jair Melo De Oliveira Amirati (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

77º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 07632/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação CLERISON ALBANIZIO PIO SANTOS para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Clerison Albanizio Pio Santos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

78º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 07633/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação JOSÉ CLEUDO MATOS CARDOSO , para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e José Cleudo Matos Cardoso. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL