DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ELIZA LIMA RAMOS , matrícula 30002105, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Outubro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0151/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.699, de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR** , a partir de 01 de Setembro de 2025, para o exercício no(a) Célula de Reestruturação Organizacional, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, Organizacional deste Órgão. símbolo DNS-3, integrante da Estrutura SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0152/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.699, de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ANTONIO FELIPE AVELINO DE SOUZA , a partir de 01 de Setembro de 2025, para o exercício no(a) Secretaria Executiva do Planejamento e Gestão Interna, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº460/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 31022.001342/2025-89, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora da Seleção Pública para Professor Temporário e Substituto da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS** a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e - II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRE TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº460/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº466/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.013737/2025-18, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora JULIANY SIQUEIRA RHEIN** , Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº300017-1-0, lotada na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano do Município de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2025 NUP: 46001.007303/2025-19– SACC: 1389501– IG: 1373624000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: CARLOS WAGNER RIOS PINTO ; OBJETO: Seleção e Contratação de Consultor Individual para Avaliação Intermediária com Formato PCR do Programa Ceará Mais Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência, no “No Objection” do BID e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo nº 46001.003048/2025-27; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato (01/09/2025-01/03/2026); VALOR: R$ 107.889,46 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100001.04.122.424.1 2148.03.449035.1.7543220059.1.4.01 e 46100001.04.122.424.12148.03.449047.1.7543220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025; GESTOR ADMINISTRATIVO: Deborah Mithya Barros Alexandre nº 30000641; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão e Carlos Wagner Rios Pinto – Consultor Individual Contratado.

Gilton de Abreu Silva CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 011/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: 2.515.812,48; PROCESSO Nº: 46001 / 007846 2025-28 OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Pesquisa e Aconselhamento em Tecnologia da Informação JUSTIFICATIVA: Portanto, considera-se que a contratação de um serviço de consultoria especializado de pesquisa, análise, prognósticos e aconselhamento técnico, prestado de forma contínua e com imparcialidade, voltado ao apoio de decisões estratégicas e técnicas, tem potencial para disponibilizar às equipes e aos gestores do MPCE um amplo arcabouço de subsídios qualificados. Esses insumos contribuirão de maneira decisiva para a redução do nível de incerteza, para a melhor compreensão dos riscos associados a cada escolha tecnológica e para mitigação de decisões que possam resultar em prejuízos financeiros, retrabalho ou adoção de soluções incompatíveis com os objetivos do MPCE. VALOR GLOBAL: 2.515.812,48 ( Dois milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 446100005.03.126.191.12266.15.449040.1.7543220059.1 – (18434) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento legal no art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº 14.133/21. CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025, Daniel de Carvalho Bentes, Secretário Executivo Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, Fortaleza, 08 de setembro de 2025. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025, Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão Secretário do Planejamento e Gestão, Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Gilton de Abreu Silva ASSESSORIA JURÍDICA