DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº239/2025 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar os SERVIDORES abaixo como Gestor e Fiscais do Contrato nº 02/SRH/CE/2025, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e a empresa Geosolos Consultoria Projetos e Serviços Ltda., cujo objetivo é a prestação de Arqueologia e Paleontologia preventiva, salvamento, monitoramento e programa de educação patrimonial, no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos Municípios de Barbalha/CE e Crato/CE e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos Municípios de Crato/CE e Nova Olinda/CE, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, nas condições estabelecidas no referido contrato e respectivo termo de referência e na proposta do contratado: 1 – Tiago Brasileiro Coelho – Gestor do Contrato CPF. 792.986.993-87; 2 -Rafaela Antunes de Queiroz – Fiscal CPF. 600.011.143-60; 3 – Maria Alice Guedes Marques – Fiscal CPF. 140.941.183-49; 4 – Francisco Dário Silva Feitosa – Fiscal CPF. 049.578.063-49. Art. 1º A responsabilidade de gestão e fiscalização contratual se inicia na data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado – DOE, e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. Art. 2º Na hipótese de haver prorrogação dos prazos contratuais, as competências designadas serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração dos profissionais nomeados. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº252/2024 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE INCLUIR , nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, na Portaria n°240/2025 , de 01/09/2025, publicada no D.O.E. de 10/09/2025, que cria uma Comissão Mista para avaliação e aprovação da inscrição da Medalha e prêmio do Mérito Funcional de 2024, os SERVIDORES da SOHIDRA Francisco Hemirton Lemos Peixoto (Diretor Administrativo e Financeiro/ Presidente da Comissão da SOHIDRA) e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins (Presidente da FUNCEME/ Presidente da Comissão da FUNCEME). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº253/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO , ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itarema, no período de 17 a 18/09/2025, a fim de participar da 72ª Reunião Ordinária do CBH Litoral, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº256/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES , ocupante do cargo de Geólogo, matrícula n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, no período de 10 a 12/09/2025, a fim de inspecionar as atividades de Arqueologia e Paleontologia nos Trechos 3 e 4 do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC, em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº257/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora RAFAELA ANTUNES QUEIROZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300004-5-5, deste Órgão, a viajar para as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, no período de 10 a 12/09/2025, a fim de inspecionar as atividades de Arqueologia e Paleontologia nos Trechos 3 e 4 do Projeto Cinturão das Águas – CAC, em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº258/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA , ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Tejuçuoca, no dia 16/09/2025, a fim realizar acompanhamento do sistema de dessalinização do Programa Água Doce - PAD, e realizar oficina de sustentabilidade em Tejuçuoca, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, e com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei 14.133/2021, faço apostilamento ao referido contrato , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , cujo objeto é serviço de supervisão e acompanhamento das obras do Lote B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. PACAJUS) da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ., da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no