DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 109

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 355/2025

PROCESSO Nº24001.051705/2025-18/SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (manta térmica) , para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA. JUSTIFICATIVA: Trata o presente processo da solicitação de aquisição de materiais para utilização no Centro Cirúrgico e em UTIs, para oferecer aos pacientes que realizam procedimentos cirúrgicos e que também necessitam de aquecimento através de mantas e aquecedores. Considerando, que o processo nº24001.011086/2024-30, Pregão Eletrônico 0356/2025 (Coordenado pela COPLA/SESA), se encontra com data de abertura de propostas de preços programada para o dia 02/07/2025. Considerando, que os nossos estoques se encontram zerados. Considerando, a importância dos insumos para um pleno êxito nas cirurgias cardíacas. VALOR GLOBAL: 187.650,00 ( cento e oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8719 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; 8721 - 24200214 .10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 08/09/2025 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 08/09/2025 Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 361/2025

PROCESSO Nº24001.068752/2025-92/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento: BRIGATINIBE, 90 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL: R$ 1.027.219,20 ( um milhão vinte e sete mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.50 0.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A . DISPENSA: 09/09/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 09/09/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 362/2025

PROCESSO Nº24001.041663/2025-07/SUITE /SESA OBJETO: Locação de equipamento médico hospitalar (nefroscópio e conjunto litotriptor ultrassônico) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda existente de pacientes que aguardam em fila cirúrgica eletiva e emergência a realização de procedimento Nefrolitotripsia Percutânea, muitos já peticionaram junto ao Ministério Público e Poder Judiciário a realização do mesmo; Os serviços a serem contratados visam assegurar e garantir assistência de forma segura e eficaz em caráter contínuo, aos pacientes que buscam os serviços nesta unidade hospitalar, e que necessitam ser submetidos a procedimentos cirúrgicos de caráter emergencial e eletivo, a fim de promover resultados esperados dentro das normas estabelecidas, desta forma, maior qualidade e presteza no atendimento e satisfação e segurança do usuário; Considerando que a locação de um equipamento combinado é capaz de realizar tanto o tratamento de cálculos complexos das vias urinárias quanto o tratamento de hiperplasia prostática benigna a laser. Tais procedimentos são de extrema importância para o Serviço de Urologia e os pacientes que aguardam os procedimentos cirúrgicos no Hospital Geral de Fortaleza, conforme especificado abaixo: (...) VALOR GLOBAL: R$ 1.068.000,00 ( um milhão e sessenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: EV MÉDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA ; DISPENSA: 09/09/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 09/09/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 116/2025

PROCESSO Nº24001.029854/2025-92/SUITE /SESA OBJETO: Visando os serviços de manutenção corretiva e preventiva do Vitreófago de Modelo: NEXUS DORC , para atender as necessidades do HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Conforme o Memo 126/2025 da Engenharia Clínica do Hospital Geral de Fortaleza. A fundamentação da contratação pretendida se dá por meio da implementação de um processo de manutenção para os equipamentos de vitrectomia do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O HGF se destaca como um importante centro de referência em média e alta complexidade, exclusivamente destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e é reconhecido pela excelência nos serviços prestados na área oftalmológica. Ademais, a alta fila de pacientes eletivos e de urgência requer que esses equipamentos permaneçam o menor tempo possível em manutenções corretivas ou aguardando peças, de modo a garantir sua disponibilidade para a população. Portanto, a implementação deste processo de manutenção é vital para assegurar o funcionamento ideal dos equipamentos de vitrectomia e facoemulsificação, contribuindo para a excelência no atendimento à comunidade. Além do mais, a Garantia termina no dia 24/06/2025 e por ser um objeto de alto custo, é necessário que após o termino da garantia, haja um contrato de manutenção preventiva e corretiva ativo. Portanto, a contratação de um serviço de manutenção especializado para o Vitreófago é uma medida estratégica, visando a segurança do paciente, a eficiência do serviço hospitalar e a continuidade das operações, além de garantir a conformidade com as normas de qualidade e segurança exigidas pela vigilância sanitária e pelos órgãos reguladores. VALOR GLOBAL: R$ 101.910,00 ( cento e um mil, novecentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.305144; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08/09/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 08/09/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 117/2025

PROCESSO Nº24001.028316/2025-81/SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, com fornecimento e substituição total de peças originais, dos equipamentos Raio-X Móvel Digital, marca Shimadzu, modelo Mobiledart Evolution MX9C , pertencentes ao HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (dez) meses. JUSTIFICATIVA: O principal motivo para essa solicitação é o elevado custo de manutenção desses equipamentos especializados, que demandam conhecimentos técnicos específicos e peças originais fornecidas exclusivamente pela fabricante Shimadzu. Ademais, a empresa possui um histórico consolidado de assistência técnica para esse aparelho, o que torna inviável a contratação de outras empresas para realizar o serviço, em razão da ausência de concorrência que atenda às mesmas especificações e padrões de qualidade. Pelo exposto acima, este processo tem a finalidade de buscar condições que propiciem a realização de serviços de raio-x aos pacientes que procuram esta unidade hospitalar, em caráter contínuo e atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF. VALOR GLOBAL: 114.000,00 ( cento e quatorze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.305144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/09/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 04/09/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA